Modelo Simples

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor

Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
De acordo com artigo 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Ressalvados os casos em que concede capacidade ao menor, este não poderá, portanto, praticar sua vontade na vida civil assumindo seus atos.

Ainda de acordo com o artigo 3º, alínea "e" da Referência Técnica para o Funcionamento dos Serviços de Tatuagem e Piercing da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é necessária a autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, para realização de tatuagem ou colocação de piercing.

Tendo em vista as disposições acima, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de autorização para tatuagem em menor.


TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TATUAGEM

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), AUTORIZO o(a) (nome do estúdio ou do profissional), inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o nº (informar), a realizar em meu(minha) filho(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nascido(a) em (data de nascimento), uma tatuagem consistente no desenho de (informar), que será localizada no(a) (informar parte do corpo), eximindo de qualquer responsabilidade civil ou criminal o agente elaborador.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)


Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.

Modelo de Autorização para Desconto em Folha do Plano de Saúde
Termo pelo qual o empregado autoriza o desconto de sua cota do plano de saúde.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Autorização para Venda de Imóvel com Exclusividade
Termo que autoriza a imobiliária a intermediar com exclusividade a venda de um imóvel.

Modelo de Autorização para Depósito em Conta de Terceiro
Termo pelo qual se autoriza que um pagamento seja realizado mediante a conta bancária de outrem.

Modelo de Autorização para Retirada de Documentos
Termo que autoriza um terceiro a retirar, em nome de alguém, documentos que se encontram arquivados em uma empresa ou instituição.

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