Modelo Simples

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor

Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor

De acordo com artigo 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Ressalvados os casos em que concede capacidade ao menor, este não poderá, portanto, praticar sua vontade na vida civil assumindo seus atos.

Ainda de acordo com o artigo 3º, alínea "e" da Referência Técnica para o Funcionamento dos Serviços de Tatuagem e Piercing da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é necessária a autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, para realização de tatuagem ou colocação de piercing.

Tendo em vista as disposições acima, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de autorização para tatuagem em menor.


TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TATUAGEM

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), AUTORIZO o(a) (nome do estúdio ou do profissional), inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o nº (informar), a realizar em meu(minha) filho(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nascido(a) em (data de nascimento), uma tatuagem consistente no desenho de (informar), que será localizada no(a) (informar parte do corpo), eximindo de qualquer responsabilidade civil ou criminal o agente elaborador.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)


Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.

Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência
Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.

Modelo de Escritura Pública de Emancipação
Escritura pela qual o pai e a mãe declaram emancipado seu filho menor.

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade
Declaração pela qual a mãe da criança indica quem é o pai para que conste no registro de nascimento.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade