Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.
A Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça traz disposições acerca da classificação indicativa de obras e exposições intelectuais, artísticas e científicas.
É regulamentada assim a idade recomendada para espetáculos, jogos, obras artísticas, filmes e outros.
Assim, é comum que os cinemas exibam filmes não recomendados para menores de determinada idade, seja pelo seu conteúdo violento, sexual ou outra razão.
Em se tratando de filmes não recomentados para menores de 18 anos, estes não poderão ingressar nem mesmo acompanhados pelos responsáveis.
Já nos filme não recomendados para menores de 16 anos ou faixas inferiores, estes ainda poderão ingressar acompanhados dos responsáveis ou portando uma autorização dos mesmos.
É o que disciplina o inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da portaria citada, que consideram como prerrogativa dos pais e responsáveis autorizar o acesso a tais obras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para menor assistir filme.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ASSISTIR FILME
(nome do pai, mãe, ou responsável legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça, autorizo meu(minha) filho(a) (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a assistir ao filme (nome do filme), cuja classificação indicativa não é adequada a sua idade, no dia (data) no (nome do cinema).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai, mãe, ou responsável legal)
Modelos relacionados
Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.
Modelo de Autorização a Menor para Prática de Tiro Desportivo
Termo pelo qual os pais ou responsável dão autorização ao menor para realização da prática de tiro desportivo.
Modelo de Termo de Autorização dos Pais para Passeio do Colégio
Termo pelo qual os pais concedem autorização ao aluno menor para passeio fora das dependências do colégio.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.