Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.
A Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça traz disposições acerca da classificação indicativa de obras e exposições intelectuais, artísticas e científicas.
É regulamentada assim a idade recomendada para espetáculos, jogos, obras artísticas, filmes e outros.
Assim, é comum que os cinemas exibam filmes não recomendados para menores de determinada idade, seja pelo seu conteúdo violento, sexual ou outra razão.
Em se tratando de filmes não recomentados para menores de 18 anos, estes não poderão ingressar nem mesmo acompanhados pelos responsáveis.
Já nos filme não recomendados para menores de 16 anos ou faixas inferiores, estes ainda poderão ingressar acompanhados dos responsáveis ou portando uma autorização dos mesmos.
É o que disciplina o inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da portaria citada, que consideram como prerrogativa dos pais e responsáveis autorizar o acesso a tais obras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para menor assistir filme.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ASSISTIR FILME
(nome do pai, mãe, ou responsável legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça, autorizo meu(minha) filho(a) (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a assistir ao filme (nome do filme), cuja classificação indicativa não é adequada a sua idade, no dia (data) no (nome do cinema).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai, mãe, ou responsável legal)
(nome do pai, mãe, ou responsável legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça, autorizo meu(minha) filho(a) (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a assistir ao filme (nome do filme), cuja classificação indicativa não é adequada a sua idade, no dia (data) no (nome do cinema).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai, mãe, ou responsável legal)
Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme Acompanhado
Carta emitida pelos pais autorizando seu filho menor, acompanhado, a assistir um filme com classificação inadequada para idade no cinema.
Carta emitida pelos pais autorizando seu filho menor, acompanhado, a assistir um filme com classificação inadequada para idade no cinema.
Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.
Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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