Modelo Simples

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate

Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate

De acordo com o artigo 149, inciso I, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão dependerá de autorização regulada pela autoridade judiciária.

Lembrando que, de acordo com o artigo 2º da referida norma, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Cada localidade possui suas próprias regras para concessão da autorização acima mencionada, mas normalmente é exigido um documento assinado pelo responsável, com firma reconhecida.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para entrada e permanência de menor em bar, boate, baile dançante e outros.


AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, tutor ou guardião) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do estabelecimento ou do evento).

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)


Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Modelo de Declaração de Paternidade
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.

Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Instrumento utilizado pela empresa para declarar que não incorre em irregularidade quanto ao trabalho de menores.

Modelo de Escritura Pública de Emancipação
Escritura pela qual o pai e a mãe declaram emancipado seu filho menor.


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