Modelo Simples

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate

Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
De acordo com o artigo 149, inciso I, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão dependerá de autorização regulada pela autoridade judiciária.

Lembrando que, de acordo com o artigo 2º da referida norma, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Cada localidade possui suas próprias regras para concessão da autorização acima mencionada, mas normalmente é exigido um documento assinado pelo responsável, com firma reconhecida.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para entrada e permanência de menor em bar, boate, baile dançante e outros.


AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, tutor ou guardião) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do estabelecimento ou do evento).

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)


Modelo de Autorização para Depósito em Conta de Terceiro
Termo pelo qual se autoriza que um pagamento seja realizado mediante a conta bancária de outrem.

Modelo de Autorização para Desconto em Folha do Plano de Saúde
Termo pelo qual o empregado autoriza o desconto de sua cota do plano de saúde.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.

Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.




Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade