Modelo Simples

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate

Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.

Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate

De acordo com o artigo 149, inciso I, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão dependerá de autorização regulada pela autoridade judiciária.

Lembrando que, de acordo com o artigo 2º da referida norma, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Cada localidade possui suas próprias regras para concessão da autorização acima mencionada, mas normalmente é exigido um documento assinado pelo responsável, com firma reconhecida.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para entrada e permanência de menor em bar, boate, baile dançante e outros.


AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, tutor ou guardião) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do estabelecimento ou do evento).

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)


Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.

Modelo de Termo de Autorização dos Pais para Passeio do Colégio
Termo pelo qual os pais concedem autorização ao aluno menor para passeio fora das dependências do colégio.

Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.

Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Modelo de Autorização de Viagem para Jogos Estudantis
Autorização concedida pelos pais ou responsável para viagem do estudante menor que participará dos jogos estudantis.

Modelo de Termo de Autorização para Menor Entrar em Evento Acompanhado
Termo pelo qual o responsável fornece sua autorização para que o menor possa entrar acompanhado e permanecer em um evento, como show ou festa.


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