Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
A presença de menores de 18 (dezoito) anos de idade em festas e eventos gera inúmeras dúvidas entre organizadores e participantes.
Isso ocorre pelo fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, condicionar a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em eventos do gênero à autorização regulada pela autoridade judiciária, segundo o que consta no inciso I do artigo 149.
Esta regulamentação não é única para todo o território nacional, devendo as regras serem verificadas na vara da infância e juventude local.
Contudo, em geral a entrada de adolescentes e até mesmo crianças costuma ser permitida quando devidamente acompanhadas de um responsável com autorização de um dos pais.
Para isso apresentamos a seguir um modelo de autorização para menor entrar em festa acompanhado.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ENTRAR EM FESTA ACOMPANHADO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, etc) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do evento festivo) em companhia de (nome do(a) responsável), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, etc) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do evento festivo) em companhia de (nome do(a) responsável), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
Modelo de Autorização de Viagem para Jogos Estudantis
Autorização concedida pelos pais ou responsável para viagem do estudante menor que participará dos jogos estudantis.
Autorização concedida pelos pais ou responsável para viagem do estudante menor que participará dos jogos estudantis.
Modelo de Termo de Autorização para Menor Entrar em Evento Acompanhado
Termo pelo qual o responsável fornece sua autorização para que o menor possa entrar acompanhado e permanecer em um evento, como show ou festa.
Termo pelo qual o responsável fornece sua autorização para que o menor possa entrar acompanhado e permanecer em um evento, como show ou festa.
Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.
Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.