Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
A presença de menores de 18 (dezoito) anos de idade em festas e eventos gera inúmeras dúvidas entre organizadores e participantes.
Isso ocorre pelo fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, condicionar a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em eventos do gênero à autorização regulada pela autoridade judiciária, segundo o que consta no inciso I do artigo 149.
Esta regulamentação não é única para todo o território nacional, devendo as regras serem verificadas na vara da infância e juventude local.
Contudo, em geral a entrada de adolescentes e até mesmo crianças costuma ser permitida quando devidamente acompanhadas de um responsável com autorização de um dos pais.
Para isso apresentamos a seguir um modelo de autorização para menor entrar em festa acompanhado.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ENTRAR EM FESTA ACOMPANHADO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, etc) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do evento festivo) em companhia de (nome do(a) responsável), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior
Documento utilizado para permitir ao menor que faça uma viagem ao exterior desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou responsável.
Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado
Documento que autoriza um menor a viajar ao exterior desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme Acompanhado
Carta emitida pelos pais autorizando seu filho menor, acompanhado, a assistir um filme com classificação inadequada para idade no cinema.
Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.
Modelo de Autorização de Viagem para Jogos Estudantis
Autorização concedida pelos pais ou responsável para viagem do estudante menor que participará dos jogos estudantis.
Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.
Modelo de Autorização a Menor para Prática de Tiro Desportivo
Termo pelo qual os pais ou responsável dão autorização ao menor para realização da prática de tiro desportivo.
Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.
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