Modelo Simples

Modelo de Termo de Autorização para Realização de Acordo em Processo

Termo utilizado pelo substituído em processo judicial para conceder autorização para realização de acordo.

Modelo de Termo de Autorização para Realização de Acordo em Processo

Acordo é uma solução obtida pelas partes que coloca fim a uma divergência ou litígio, resolvendo-o com a concordância de ambos.

Normalmente o acordo envolve alguma concessão dos envolvidos, que não obtêm tudo aquilo que pretendiam inicialmente.

Muitas demandas judiciais terminam em acordo quando se consegue alcançar uma convergência de vontade entre as partes para evitar maior desgaste.

Alguns processos, contudo, não são motivos pelos próprios interessados, mas sim por algum representante, como o Ministério Público ou uma Entidade Sindical em ações coletivas.

Nestes casos, para efetivação de um acordo pode ser necessária a concordância expressa dos substituídos de modo a conceder ao ato maior segurança jurídica.

E para isso apresentamos abaixo um modelo de termo de autorização para realização de acordo em processo.


TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de representado (ou substituído) nos autos do Processo (informe todos os dados do processo em questão), autorizo e concordo com a realização de acordo para quitação do crédito a que tenho direito, o qual consiste no pagamento de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), vencendo a primeira em (data), de modo que efetuado o pagamento ajustado nada mais restará a ser cobrado, ocorrendo a plena e geral quitação quanto ao crédito em cobrança nos autos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Recusa à Proposta de Acordo
Uma resposta formal e escrita à proposta de acordo que não foi aceita pela parte.

Modelo de Contraproposta de Acordo
Resposta à proposta para realização de acordo com alteração dos termos oferecidos pela outra parte.

Modelo de Aceitação à Proposta de Acordo
Resposta apresentada a uma proposta de acordo aceitando seus termos para efetivar a conciliação.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica
Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.


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