Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho

Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

De acordo com o estabelecido pelo artigo 443 da CLT, o contrato de trabalho poderá ser realizado de forma tácita ou expressa, seja verbalmente ou por escrito, desde que não apresentem cláusula contrária à proteção do trabalhador, acordos coletivos ou decisões das autoridades competentes, como consta do artigo 444 da norma citada.

Independente da forma, caberá ao empregador efetuar as devidas anotações na CTPS do empregado, como dispõe o artigo 29 da CLT.

As alterações no contrato de trabalho somente poderão ser realizadas com consentimento mútuo e desde que não resultem em prejuízo ao empregado, conforme regra esculpida no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assim, para formalizar uma alteração realizada no contrato de trabalho, com a observância das condições acima expostas, fornecemos um modelo de termo de alteração do contrato de trabalho.

TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Por este instrumento particular de alteração de contrato de trabalho, de um lado (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (informar), Série (informar), ALTERAM as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de trabalho firmado em (data), as quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Cláusula 3ª - O(a) empregado(a) perceberá o vencimento mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, deduzidos os descontos legais;

Clausula 4ª - O(a) empregado(a) cumprirá a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas a partir desta data.

Ficam as demais cláusulas ratificadas por ambas as partes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho

Modelos relacionados

Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação

Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Comodato

Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel

Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho

Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração

Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio

Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio

Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência

Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho

Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Utilização de Pula-Pula no Condomínio

Termo pelo qual os pais isentam o condomínio de qualquer responsabilidade na utilização do pula-pula pelas crianças.

Modelo de Termo de Empréstimo de Equipamentos

Termo pelo qual a pessoa assume a responsabilidade pela guarda e conservação de equipamentos que estão sendo retirados em empréstimo para posterior devolução.

Temas relacionados

Termos

Contrato de Trabalho

Aditivo

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade