Modelo de Declaração de Residência para o Filho
Declaração pelo qual um dos pais, proprietário ou possuidor do imóvel, declaram que o endereço também é a residência de seu filho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Residência é o termo utilizado para se referir ao local onde uma pessoa estabelece sua moradia com caráter permanente.
Importa destacar que o caráter permanente não significa que a pessoa não possa se mudar, mas sim que não se trata de uma estadia temporária, como de férias em um hotel ou na casa de um parente, por exemplo.
A comprovação do local de residência normalmente se faz pela apresentação de uma fatura de fornecimento, como de água, energia ou telefone, ou ainda um contrato de aluguel, em nome do morador.
Mas existem situações em que não há tais documentos em nome do interessado. É o caso, por exemplo, do filho que reside na casa de seus pais.
Em casos como este, aquele que possui a fatura de consumo ou outro documento comprobatório em seu nome, poderá apresentá-lo e juntamente declarar que o filho reside naquele mesmo imóvel.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de declaração de residência para o filho.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
(nome do pai ou da mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), conforme comprovante anexo, declaro para os devidos fins que no mesmo endereço reside meu(minha) filho(a) (nome do(a) filho(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar).
O(a) declarante e o(a) portador(a) desta declaração ratificam sua veracidade e têm ciência quanto a responsabilidade criminal em caso de falsidade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai ou da mãe)
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