Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho

Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho

Os artigos 611 a 625 da CLT tratam das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Tratam-se de disposições de vontade por parte do empregador e dos empregados, representados pela entidade sindical, traduzidas em cláusulas formais e escritas que regulamentam aspectos importantes da relação de trabalho.

O registro das convenções e acordos coletivos passa pelo protocolo eletrônico por meio do sistema mediador, para então ser apresentado a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme regulamenta a Instrução Normativa nº 16 de 2013 da Secretaria de Relações do Trabalho.

Para efetivação desta apresentação, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de registro de acordo coletivo de trabalho.


Ao Ministério de Trabalho e Emprego

Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho

Solicitação nº (informar)

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) presidente Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato por seu(ua) (cargo) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), conforme deliberação da assembleia da categoria realizada em (data) no município de (cidade) - (UF), nos termos do artigo 13 da Instrução Normativa nº 16 de 2013 da Secretaria de Relações do Trabalho e do artigo 614 da CLT, reconhecem como válido e requerem o registro do Acordo Coletivo de Trabalho transmirido ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do sistema Mediador, sob o nº (informar), na data de (data) às (horário).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) presidente do sindicato)
Presidente
(nome do sindicato)

(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Pedido de Desassociação
Requerimento do associado que deseja seu desligamento de uma associação.


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