Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

A Lei nº 1.060/1950 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Da mesma forma, os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tratam da gratuidade da justiça, que compreende não apenas as taxas e custas judiciais como também os emolumentos devidos aos cartórios em decorrência de registro, averbação ou qualquer outro ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial.

Portanto, se algum ato decorrente de processo judicial no qual tenha sido deferida a assistência judiciária tiver que ser realizado em cartório, o interessado poderá solicitar a isenção do pagamento das taxas e custas cartorárias.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento de isenção de taxas do cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer seja realizado o ato consubstanciado no mandado judicial anexo, decorrente do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara) desta Comarca, correspondente a (informe o ato a ser realizado), de forma gratuita, declarando nos termos da Lei nº 1.060/50, para fins de isenção dos respectivos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária incidentes sobre o ato acima descrito, que é pobre no sentido legal e que não pagou honorários advocatícios no processo judicial ou administrativo do qual decorreu o ato a ser praticado, bem como se declara ciente de que a falsidade da presente declaração implicará responsabilidade civil e criminal, podendo ainda o registrador exigir o pagamento dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária correspondentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Portabilidade do Salário
Requerimento dirigido ao banco para que o salário seja transferido automaticamente para outra instituição financeira.

Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.

Modelo de Pedido de Desfiliação Partidária
Requerimento encaminhado ao partido político solicitando a desfiliação de seu quadro.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para averbar na matrícula do imóvel a mudança no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Requerimento de Cópia do Processo Previdenciário do INSS
Um pedido pelo qual é solicitada cópia integral do processo administrativo de pedido de benefício junto ao INSS.

Modelo de Requerimento para Trancar Matrícula
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Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.


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