Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

A Lei nº 1.060/1950 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Da mesma forma, os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tratam da gratuidade da justiça, que compreende não apenas as taxas e custas judiciais como também os emolumentos devidos aos cartórios em decorrência de registro, averbação ou qualquer outro ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial.

Portanto, se algum ato decorrente de processo judicial no qual tenha sido deferida a assistência judiciária tiver que ser realizado em cartório, o interessado poderá solicitar a isenção do pagamento das taxas e custas cartorárias.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento de isenção de taxas do cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer seja realizado o ato consubstanciado no mandado judicial anexo, decorrente do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara) desta Comarca, correspondente a (informe o ato a ser realizado), de forma gratuita, declarando nos termos da Lei nº 1.060/50, para fins de isenção dos respectivos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária incidentes sobre o ato acima descrito, que é pobre no sentido legal e que não pagou honorários advocatícios no processo judicial ou administrativo do qual decorreu o ato a ser praticado, bem como se declara ciente de que a falsidade da presente declaração implicará responsabilidade civil e criminal, podendo ainda o registrador exigir o pagamento dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária correspondentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.

Modelo de Requerimento para Trancar Matrícula
Requerimento utilizado pelo aluno para trancar sua matrícula por determinado período de tempo.

Modelo de Requerimento de Portabilidade do Salário
Requerimento dirigido ao banco para que o salário seja transferido automaticamente para outra instituição financeira.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para averbar na matrícula do imóvel a mudança no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Requerimento de Licença-Prêmio
Solicitação do funcionário público para concessão da licença-prêmio a que tem direito.

Modelo de Pedido de Desfiliação Partidária
Requerimento encaminhado ao partido político solicitando a desfiliação de seu quadro.


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