Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

A Lei nº 1.060/1950 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Da mesma forma, os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tratam da gratuidade da justiça, que compreende não apenas as taxas e custas judiciais como também os emolumentos devidos aos cartórios em decorrência de registro, averbação ou qualquer outro ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial.

Portanto, se algum ato decorrente de processo judicial no qual tenha sido deferida a assistência judiciária tiver que ser realizado em cartório, o interessado poderá solicitar a isenção do pagamento das taxas e custas cartorárias.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento de isenção de taxas do cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer seja realizado o ato consubstanciado no mandado judicial anexo, decorrente do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara) desta Comarca, correspondente a (informe o ato a ser realizado), de forma gratuita, declarando nos termos da Lei nº 1.060/50, para fins de isenção dos respectivos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária incidentes sobre o ato acima descrito, que é pobre no sentido legal e que não pagou honorários advocatícios no processo judicial ou administrativo do qual decorreu o ato a ser praticado, bem como se declara ciente de que a falsidade da presente declaração implicará responsabilidade civil e criminal, podendo ainda o registrador exigir o pagamento dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária correspondentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Autorização para Corte de Árvore
Requerimento ao órgão competente municipal visando obter autorização para o corte de uma árvore.

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxa do Detran
Requerimento ao Detran para que conceda isenção da taxa de determinado serviço, como emissão de segunda via de documentos.

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício
Pedido dirigido ao INSS para cancelar o requerimento anterior de benefício previdenciário.

Modelo de Requerimento de Transladação de Restos Mortais para outro Cemitério
Solicitação de autorização para que sejam transferidos os restos mortais de um familiar para jazigo em outro cemitério.

Modelo de Requerimento de Portabilidade do Salário
Requerimento dirigido ao banco para que o salário seja transferido automaticamente para outra instituição financeira.

Modelo de Requerimento de Poda de Árvore
Requerimento para que seja realizada a poda de uma árvore que se encontra próxima à rede de transmissão de energia elétrica.

Modelo de Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo
Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.

Modelo de Requerimento para Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
Requerimento apresentado à prefeitura solicitando autorização para que o estabelecimento de alimentação coloque mesas e cadeiras na calçada.


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