Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.

Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório

A Lei nº 1.060/1950 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Da mesma forma, os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil tratam da gratuidade da justiça, que compreende não apenas as taxas e custas judiciais como também os emolumentos devidos aos cartórios em decorrência de registro, averbação ou qualquer outro ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial.

Portanto, se algum ato decorrente de processo judicial no qual tenha sido deferida a assistência judiciária tiver que ser realizado em cartório, o interessado poderá solicitar a isenção do pagamento das taxas e custas cartorárias.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento de isenção de taxas do cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer seja realizado o ato consubstanciado no mandado judicial anexo, decorrente do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara) desta Comarca, correspondente a (informe o ato a ser realizado), de forma gratuita, declarando nos termos da Lei nº 1.060/50, para fins de isenção dos respectivos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária incidentes sobre o ato acima descrito, que é pobre no sentido legal e que não pagou honorários advocatícios no processo judicial ou administrativo do qual decorreu o ato a ser praticado, bem como se declara ciente de que a falsidade da presente declaração implicará responsabilidade civil e criminal, podendo ainda o registrador exigir o pagamento dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária correspondentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Autorização para Reforma de Túmulo
Carta pela qual se requer autorização para realizar uma reforma no túmulo de jazigo em cemitério.

Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade
Documento utilizado para solicitar o benefício de auxílio-doença junto à previdência social.

Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.

Modelo de Requerimento de Cópia do Processo Previdenciário do INSS
Um pedido pelo qual é solicitada cópia integral do processo administrativo de pedido de benefício junto ao INSS.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Requerimento para Sustar o Pagamento do Cheque
Requerimento encaminhado pelo correntista ao banco para sustar o pagamento de um cheque de sua titularidade.

Modelo de Requerimento para Instalação de Redutor de Velocidade
Requerimento ao município que para seja instalado redutor de velocidade na forma de lombada ou quebra-molas.

Modelo de Requerimento de Autorização para Corte de Asfalto
Requerimento ao órgão competente da prefeitura para autorização para corte de asfalto para ligação de água, esgoto, gás, energia ou telefone.


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