Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento

Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento

O casamento, ou matrimônio, é regulado pelos artigos 1.511 e seguintes do Código Civil e pela Lei nº 6.015/73, sendo o ato que estabelece a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Por opção do casal o casamento poderá ser celebrado fora das dependências do cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa, como um padre ou pastor, por exemplo.

Será necessário para isso obter previamente do cartório um documento denominado de certidão de habilitação para casamento, que será entregue à autoridade religiosa antes de se realizar a cerimônia.

Posteriormente os noivos receberão um termo de casamento que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia, sob pena de perder a validade.

Abaixo fornecemos um modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento a ser encaminhado ao cartório de registro civil.


EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)

(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo que seu casamento religioso seja realizado com efeitos civis, na forma da lei, vêm indicar à Vossa Excelência a (nome da igreja), cujo ministro é o (nome do padre ou pastor), que será o celebrante, apresentando os necessários documentos para a respectiva habilitação.

Assim, uma vez processado o pedido e publicados os proclamas, sem haver oposição, pedem que lhes seja expedida a respectiva Certidão de Habilitação, conforme artigo 72 da Lei nº 6.015/73.

Termos em que,

Pedem deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)


Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Edital de Proclamas
Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para fixar as condições da união estável reconhecida.


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