Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento

Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento

O casamento, ou matrimônio, é regulado pelos artigos 1.511 e seguintes do Código Civil e pela Lei nº 6.015/73, sendo o ato que estabelece a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Por opção do casal o casamento poderá ser celebrado fora das dependências do cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa, como um padre ou pastor, por exemplo.

Será necessário para isso obter previamente do cartório um documento denominado de certidão de habilitação para casamento, que será entregue à autoridade religiosa antes de se realizar a cerimônia.

Posteriormente os noivos receberão um termo de casamento que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia, sob pena de perder a validade.

Abaixo fornecemos um modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento a ser encaminhado ao cartório de registro civil.


EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)

(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo que seu casamento religioso seja realizado com efeitos civis, na forma da lei, vêm indicar à Vossa Excelência a (nome da igreja), cujo ministro é o (nome do padre ou pastor), que será o celebrante, apresentando os necessários documentos para a respectiva habilitação.

Assim, uma vez processado o pedido e publicados os proclamas, sem haver oposição, pedem que lhes seja expedida a respectiva Certidão de Habilitação, conforme artigo 72 da Lei nº 6.015/73.

Termos em que,

Pedem deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)


Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Aviso de Inscrição para Casamento Coletivo
Comunicado com dados para inscrições dos interessados em participar de casamento comunitário.

Modelo de Procuração para Casamento
Instrumento procuratório para representação na realização do casamento civil.

Modelo de Pacto Antenupcial
Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.


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