Modelo Simples

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil

Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil

Os artigos 1.511 e seguintes do Código Civil regulam o casamento, também chamado de matrimônio, tratando-se do estabelecimento da comunhão plena de vida baseada na igualdade de deveres e direitos dos cônjuges.

O casamento poderá ser realizado em outro ambiente que não o cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa e acompanhado de testemunhas, elaborando-se o devido termo.

Para tanto, contudo, primeiramente será necessário obter junto ao cartório uma certidão de habilitação para casamento.

Celebrado o casamento será emitido um termo de casamento religioso com efeito civil, conforme modelo abaixo disponibilizado, que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia.


TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL

Às (horário) horas do dia (dia) de (mês) de (ano), no (local), local acessível a qualquer pessoa, de portas abertas, perante mim, (nome do celebrante), e as testemunhas abaixo nomeadas, todas capazes, após haverem assumido o compromisso de se casarem livremente e de espontânea vontade, receberam-se em casamento (nome do noivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido em (data), residente e domiciliado à (endereço), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe) e (nome da noiva), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascida em (data), residente e domiciliada à (endereço), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe).

Casaram-se sob o regime de (informar o regime de bens), nos termos dos artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil, mediante a apresentação da Certidão de Habilitação expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, datada de (data), do Município e Comarca de (informar), Estado de (informar).

O edital de proclamas foi afixado no (cartório) e publicado pelo jornal (informar) do dia (data).

Foram testemunhas (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Para constar, lavrei o presente termo para que produza seus legais e devidos efeitos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do celebrante)

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)

(assinatura)
(nome da testemunha)

(assinatura)
(nome da testemunha)


Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Contrato de Doação Condicionada à Realização de Casamento
Instrumento particular de doação que somente se concretizará após a realização de uma condição suspensiva.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Procuração para Casamento
Instrumento procuratório para representação na realização do casamento civil.

Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.


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