Modelo Simples

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil

Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil

Os artigos 1.511 e seguintes do Código Civil regulam o casamento, também chamado de matrimônio, tratando-se do estabelecimento da comunhão plena de vida baseada na igualdade de deveres e direitos dos cônjuges.

O casamento poderá ser realizado em outro ambiente que não o cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa e acompanhado de testemunhas, elaborando-se o devido termo.

Para tanto, contudo, primeiramente será necessário obter junto ao cartório uma certidão de habilitação para casamento.

Celebrado o casamento será emitido um termo de casamento religioso com efeito civil, conforme modelo abaixo disponibilizado, que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia.


TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL

Às (horário) horas do dia (dia) de (mês) de (ano), no (local), local acessível a qualquer pessoa, de portas abertas, perante mim, (nome do celebrante), e as testemunhas abaixo nomeadas, todas capazes, após haverem assumido o compromisso de se casarem livremente e de espontânea vontade, receberam-se em casamento (nome do noivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido em (data), residente e domiciliado à (endereço), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe) e (nome da noiva), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascida em (data), residente e domiciliada à (endereço), filha de (nome do pai) e de (nome da mãe).

Casaram-se sob o regime de (informar o regime de bens), nos termos dos artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil, mediante a apresentação da Certidão de Habilitação expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, datada de (data), do Município e Comarca de (informar), Estado de (informar).

O edital de proclamas foi afixado no (cartório) e publicado pelo jornal (informar) do dia (data).

Foram testemunhas (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Para constar, lavrei o presente termo para que produza seus legais e devidos efeitos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do celebrante)

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)

(assinatura)
(nome da testemunha)

(assinatura)
(nome da testemunha)


Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Edital de Proclamas
Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.


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