Modelo de Recibo de Pagamento de Locação de Imóvel
Recibo que compra o pagamento pelo locatário do valor do aluguel pela locação de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A contraprestação mencionada é aluguel, que poderá ser estipulado com a frequência anual, semestral, trimestral ou de forma mais comum, mensal, embora outra periodicidade possa ser ajustada contratualmente.
Em se tratando de imóvel urbano, seja ele residencial ou comercial, a matéria encontra regulamentação na Lei nº 8.245/1991.
O artigo 22 desta legislação lista diversas obrigações do locador. E dentre elas está, no inciso VI, o fornecimento do recibo de pagamento ao locatário.
Este documento é importante, pois comprova que o locatário efetivamente realizou o pagamento do aluguel ao locador no valor e data nele apontados.
Assim, apresentamos a seguir um modelo de recibo de pagamento de locação de imóvel.
RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), recebi de (nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do aluguel concernente ao mês de (especificar) de (ano), do imóvel localizado à (endereço do imóvel locado).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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