Modelo Simples

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos

Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos

A fim de possibilitar a manutenção do sistema sindical, prevê a legislação algumas contribuições que poderão ser cobradas dos empregados da categoria filiados à entidade.

A contribuição assistencial deve ser prevista na convenção ou acordo coletivo, geralmente cobrada mensalmente, e tem por finalidade custear os gastos da entidade sindical, com previsão na alínea "e" do artigo 513 da CLT, só podendo ser cobrada de empregados filiados.

Já a contribuição sindical prevista no artigo 580 da CLT será cobrada anualmente em importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março, exigindo para cobrança a autorização expressamente do empregado.

Por sua vez, a contribuição confederativa é regulada pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e será fixada na assembleia geral do sindicato, também dependendo da filiação do trabalhador para ser cobrada.

Dessa forma, para formalizar a filiação do empregado ao sindicato com a devida autorização para os descontos mencionados, disponibilizamos a seguir um modelo de ficha de filiação sindical e autorização para descontos.


FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), admitido em (data) pela empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), na função de (informar), venho por meio desta requerer minha filiação ao (nome do sindicato), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), autorizando desde logo o desconto em meu salário da contribuição assistencial prevista na alínea "e" do artigo 513 da CLT, da contribuição sindical prevista no artigo 580 também da CLT e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.


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