Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A contribuição assistencial deve ser prevista na convenção ou acordo coletivo, geralmente cobrada mensalmente, e tem por finalidade custear os gastos da entidade sindical, com previsão na alínea "e" do artigo 513 da CLT, só podendo ser cobrada de empregados filiados.
Já a contribuição sindical prevista no artigo 580 da CLT será cobrada anualmente em importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março, exigindo para cobrança a autorização expressamente do empregado.
Por sua vez, a contribuição confederativa é regulada pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e será fixada na assembleia geral do sindicato, também dependendo da filiação do trabalhador para ser cobrada.
Dessa forma, para formalizar a filiação do empregado ao sindicato com a devida autorização para os descontos mencionados, disponibilizamos a seguir um modelo de ficha de filiação sindical e autorização para descontos.
FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), admitido em (data) pela empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), na função de (informar), venho por meio desta requerer minha filiação ao (nome do sindicato), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), autorizando desde logo o desconto em meu salário da contribuição assistencial prevista na alínea "e" do artigo 513 da CLT, da contribuição sindical prevista no artigo 580 também da CLT e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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