Modelo Simples

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos

Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos

A fim de possibilitar a manutenção do sistema sindical, prevê a legislação algumas contribuições que poderão ser cobradas dos empregados da categoria filiados à entidade.

A contribuição assistencial deve ser prevista na convenção ou acordo coletivo, geralmente cobrada mensalmente, e tem por finalidade custear os gastos da entidade sindical, com previsão na alínea "e" do artigo 513 da CLT, só podendo ser cobrada de empregados filiados.

Já a contribuição sindical prevista no artigo 580 da CLT será cobrada anualmente em importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março, exigindo para cobrança a autorização expressamente do empregado.

Por sua vez, a contribuição confederativa é regulada pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e será fixada na assembleia geral do sindicato, também dependendo da filiação do trabalhador para ser cobrada.

Dessa forma, para formalizar a filiação do empregado ao sindicato com a devida autorização para os descontos mencionados, disponibilizamos a seguir um modelo de ficha de filiação sindical e autorização para descontos.


FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), admitido em (data) pela empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), na função de (informar), venho por meio desta requerer minha filiação ao (nome do sindicato), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), autorizando desde logo o desconto em meu salário da contribuição assistencial prevista na alínea "e" do artigo 513 da CLT, da contribuição sindical prevista no artigo 580 também da CLT e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical
Certidão emitida pelo sindicato indicando a regularidade da empresa quanto ao recolhimento da contribuição sindical.

Modelo de Convite para Posse da Diretoria
Documento que noticia a realização da cerimônia de empossamento da nova diretoria da entidade.

Modelo de Notificação de Greve
Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.

Modelo de Pedido de Desassociação
Requerimento do associado que deseja seu desligamento de uma associação.

Modelo de Ata de Assembleia para Votação do Acordo Coletivo de Trabalho
Ata que formaliza a assembleia realizada com trabalhadores para aprovação das propostas para o próximo acordo coletivo de trabalho.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.


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