Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical

Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Primeiramente é preciso esclarecer as diferenças entre a contribuição sindical, assistencial e confederativa, todas descontadas do salário do trabalhador em favor da entidade sindical de sua categoria.

A contribuição sindical é cobrada anualmente de todos os trabalhadores da categoria profissional, sendo obrigatória na forma dos artigos 578 a 591 da CLT, ocorrendo o desconto diretamente na folha de pagamento do mês de março.

Já a contribuição assistencial é prevista no artigo 513, alínea "e" da CLT, cuja cobrança pode ser estabelecida por acordo ou convenção coletiva, com o objetivo de custeio dos gastos do sindicato.

Quanto à contribuição confederativa, esta segue o mesmo princípio da contribuição anterior, sendo fixada em assembleia geral do sindicato, mas tem por objetivo o custeio do sistema confederativo, sendo prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal

Após as explicações acima, cabe esclarecer ainda que o artigo 5º, inciso XX e artigo 8º, inciso V, ambos da Constituição Federal, garantem o direito à livre associação e sindicalização, de modo que ninguém é obrigado a se manter como associado à entidade sindical.

Diante disso emerge a não obrigatoriedade de contribuição para custeio do sindicato ou da confederação por parte dos trabalhadores que não sejam associados à entidade. Exceto a contribuição sindical, que é obrigatória.

Inclusive, já disponibilizamos aqui um modelo de carta de desfiliação que pode ser utilizada pelos interessados.

Ademais, o artigo 545 da CLT também estabelece que qualquer desconto de contribuição devida ao sindicato, exceto a sindical, se condiciona à prévia autorização pelo trabalhador.

Portanto, sendo intenção do trabalhador não filiado à entidade sindical que não sejam efetuados os descontos a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa, este poderá encaminhar à entidade uma carta de oposição ao desconto da contribuição sindical conforme modelo abaixo.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao
(nome da entidade sindical)

Assunto: Contribuição Assistencial e Contribuição Confederativa

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado à (endereço), regularmente registrado na empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), não sindicalizado, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição assistencial, confederativa ou outras contribuições em favor dessa entidade.

Destarte, requer sejam interrompidos os mencionados descontos em minha folha de pagamento, deste esta data.

(assinatura)
(nome)

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical

Modelos relacionados

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos

Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

Carta por meio da qual o empregado dá autorização para o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo

Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório

Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral de Trabalhadores

Sindicato convoca a categoria profissional para assembleia extraordinária visando deliberar sobre a deflagração de greve.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho

Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada

Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.

Temas relacionados

Cartas

Sindicato

Salário

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade