Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A contribuição sindical é cobrada anualmente de todos os trabalhadores da categoria profissional, sendo obrigatória na forma dos artigos 578 a 591 da CLT, ocorrendo o desconto diretamente na folha de pagamento do mês de março.
Já a contribuição assistencial é prevista no artigo 513, alínea "e" da CLT, cuja cobrança pode ser estabelecida por acordo ou convenção coletiva, com o objetivo de custeio dos gastos do sindicato.
Quanto à contribuição confederativa, esta segue o mesmo princípio da contribuição anterior, sendo fixada em assembleia geral do sindicato, mas tem por objetivo o custeio do sistema confederativo, sendo prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal
Após as explicações acima, cabe esclarecer ainda que o artigo 5º, inciso XX e artigo 8º, inciso V, ambos da Constituição Federal, garantem o direito à livre associação e sindicalização, de modo que ninguém é obrigado a se manter como associado à entidade sindical.
Diante disso emerge a não obrigatoriedade de contribuição para custeio do sindicato ou da confederação por parte dos trabalhadores que não sejam associados à entidade. Exceto a contribuição sindical, que é obrigatória.
Inclusive, já disponibilizamos aqui um modelo de carta de desfiliação que pode ser utilizada pelos interessados.
Ademais, o artigo 545 da CLT também estabelece que qualquer desconto de contribuição devida ao sindicato, exceto a sindical, se condiciona à prévia autorização pelo trabalhador.
Portanto, sendo intenção do trabalhador não filiado à entidade sindical que não sejam efetuados os descontos a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa, este poderá encaminhar à entidade uma carta de oposição ao desconto da contribuição sindical conforme modelo abaixo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao
(nome da entidade sindical)
Assunto: Contribuição Assistencial e Contribuição Confederativa
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado à (endereço), regularmente registrado na empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), não sindicalizado, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição assistencial, confederativa ou outras contribuições em favor dessa entidade.
Destarte, requer sejam interrompidos os mencionados descontos em minha folha de pagamento, deste esta data.
(assinatura)
(nome)
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