Modelo Simples

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical

Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical

Primeiramente é preciso esclarecer as diferenças entre a contribuição sindical, assistencial e confederativa, todas descontadas do salário do trabalhador em favor da entidade sindical de sua categoria.

A contribuição sindical é cobrada anualmente de todos os trabalhadores da categoria profissional, sendo obrigatória na forma dos artigos 578 a 591 da CLT, ocorrendo o desconto diretamente na folha de pagamento do mês de março.

Já a contribuição assistencial é prevista no artigo 513, alínea "e" da CLT, cuja cobrança pode ser estabelecida por acordo ou convenção coletiva, com o objetivo de custeio dos gastos do sindicato.

Quanto à contribuição confederativa, esta segue o mesmo princípio da contribuição anterior, sendo fixada em assembleia geral do sindicato, mas tem por objetivo o custeio do sistema confederativo, sendo prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal

Após as explicações acima, cabe esclarecer ainda que o artigo 5º, inciso XX e artigo 8º, inciso V, ambos da Constituição Federal, garantem o direito à livre associação e sindicalização, de modo que ninguém é obrigado a se manter como associado à entidade sindical.

Diante disso emerge a não obrigatoriedade de contribuição para custeio do sindicato ou da confederação por parte dos trabalhadores que não sejam associados à entidade. Exceto a contribuição sindical, que é obrigatória.

Inclusive, já disponibilizamos aqui um modelo de carta de desfiliação que pode ser utilizada pelos interessados.

Ademais, o artigo 545 da CLT também estabelece que qualquer desconto de contribuição devida ao sindicato, exceto a sindical, se condiciona à prévia autorização pelo trabalhador.

Portanto, sendo intenção do trabalhador não filiado à entidade sindical que não sejam efetuados os descontos a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa, este poderá encaminhar à entidade uma carta de oposição ao desconto da contribuição sindical conforme modelo abaixo.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao
(nome da entidade sindical)

Assunto: Contribuição Assistencial e Contribuição Confederativa

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado à (endereço), regularmente registrado na empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), não sindicalizado, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição assistencial, confederativa ou outras contribuições em favor dessa entidade.

Destarte, requer sejam interrompidos os mencionados descontos em minha folha de pagamento, deste esta data.

(assinatura)
(nome)


Modelo de Carta de Desfiliação Sindical
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado dá autorização para o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Ata de Conferência de Cédulas de Eleições
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Pedido de Registro de Chapa para Eleições
Requerimento para que seja registrada a chapa que pretende disputar as eleições do Sindicato.

Modelo de Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical
Certidão emitida pelo sindicato indicando a regularidade da empresa quanto ao recolhimento da contribuição sindical.

Modelo de Pedido de Desassociação
Requerimento do associado que deseja seu desligamento de uma associação.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.


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