Modelo Simples

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

A contribuição sindical é importante verba de custeio das atividades destas entidade e encontra previsão nos artigos 578 a 591 da CLT.

Ela é efetivada pelo desconto na folha de pagamento do mês de março dos trabalhadores da categoria (anual, portanto) do valor equivalente a um dia de trabalho.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) passou-se a exigir, pela redação do artigo 582 da CLT, a prévia e expressa autorização dos empregados para realização do desconto.

Anteriormente, para que não houvesse o desconto era necessária a manifestação de oposição por parte do empregado.

Dessa forma, considerando a nova legislação, segue abaixo um modelo de carta de autorização para desconto da contribuição sindical.


AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), autorizo a (nome da empregadora) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento do mês de março, do valor correspondente à Contribuição Sindical prevista no artigo 582 da CLT, em favor do (nome do sindicato).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Ata de Encerramento de Registro de Chapas
Ata que formaliza o encerramento do período de registro das chapas que concorrerão às eleições.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse
Comunicado para convidar os interessados a participarem do evento de posse da nova diretoria de uma entidade.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.

Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.


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