Modelo Simples

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

A contribuição sindical é importante verba de custeio das atividades destas entidade e encontra previsão nos artigos 578 a 591 da CLT.

Ela é efetivada pelo desconto na folha de pagamento do mês de março dos trabalhadores da categoria (anual, portanto) do valor equivalente a um dia de trabalho.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) passou-se a exigir, pela redação do artigo 582 da CLT, a prévia e expressa autorização dos empregados para realização do desconto.

Anteriormente, para que não houvesse o desconto era necessária a manifestação de oposição por parte do empregado.

Dessa forma, considerando a nova legislação, segue abaixo um modelo de carta de autorização para desconto da contribuição sindical.


AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), autorizo a (nome da empregadora) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento do mês de março, do valor correspondente à Contribuição Sindical prevista no artigo 582 da CLT, em favor do (nome do sindicato).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Modelo de Pedido de Registro de Chapa para Eleições
Requerimento para que seja registrada a chapa que pretende disputar as eleições do Sindicato.


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