Modelo Simples

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

Carta por meio da qual o empregado autoriza o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.

Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

A contribuição sindical é importante verba de custeio das atividades destas entidade e encontra previsão nos artigos 578 a 591 da CLT.

Ela é efetivada pelo desconto na folha de pagamento do mês de março dos trabalhadores da categoria (anual, portanto) do valor equivalente a um dia de trabalho.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) passou-se a exigir, pela redação do artigo 582 da CLT, a prévia e expressa autorização dos empregados para realização do desconto.

Anteriormente, para que não houvesse o desconto era necessária a manifestação de oposição por parte do empregado.

Dessa forma, considerando a nova legislação, segue abaixo um modelo de carta de autorização para desconto da contribuição sindical.


AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), autorizo a (nome da empregadora) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento do mês de março, do valor correspondente à Contribuição Sindical prevista no artigo 582 da CLT, em favor do (nome do sindicato).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral de Trabalhadores
Sindicato convoca a categoria profissional para assembleia extraordinária visando deliberar sobre a deflagração de greve.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.

Modelo de Pedido de Desassociação
Requerimento do associado que deseja seu desligamento de uma associação.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.


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