Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento

Email utilizado para comunicar ao fornecedor que o consumidor deseja devolver o produto por arrependimento quanto à compra.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O consumidor possui a faculdade de desistir de uma compra sempre que ela for realizada fora do estabelecimento comercial.

É o caso, por exemplo, das compras realizadas via catálogo, por telefone ou, mais comum atualmente, pela internet, quando for constatado que o produto não atende às expectativas.

Trata-se do direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

O arrependimento, contudo, deve ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.

Uma vez exercido o arrependimento com a devolução do produto, a empresa deverá devolver ao consumidor os valores pagos, com atualização monetária.

O primeiro passo a seguir é entrar em contato com o fornecedor, dentro do prazo, solicitando a devolução do produto e os procedimentos necessários para remessa do mesmo.

Convém que este contado seja realizado de modo formal, seja por telefone mediante número de protocolo do atendimento, ou mesmo por e-mail, que deixará registrado o contato.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de email de devolução de produto por arrependimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)

(nome do(a) consumidor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), faz uso do presente para solicitar a devolução do (especifique o produto adquirido), adquirido em (data da aquisição), conforme Nota Fiscal nº (informar), e recebido em (data do recebimento), tendo em vista que verifiquei não atender às necessidades para as quais foi adquirido.

Informo que tal pedido é feito com base no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.

Solicito ainda a devolução dos valores pagos, conforme dispõe o parágrafo único do artigo mencionado. Para tanto, seguem os dados da minha conta bancária, quais sejam, conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), Banco (informar), de minha titularidade.

Diante do exposto, aguardo instruções para remessa do produto em devolução.

Atenciosamente,

(nome do(a) consumidor)
(e-mail)
(telefone)

Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento

Modelos relacionados

Modelo de Email de Solicitação de Objeto Esquecido no Hotel

E-mail pelo qual o hóspede faz ao hotel a solicitação de um objeto que foi esquecido nas acomodações após o período de sua estadia.

Modelo de Email de Pedido de Orçamento para Reserva em Pousada

E-mail pelo qual se solicita um orçamento com preços para reserva de hospedagem em uma pousada em determinadas datas.

Modelo de Termo de Quitação de Financiamento Imobiliário

Termo emitido pelo banco informando a quitação do financiamento imobiliário para baixa do registro de alienação no cartório de imóveis.

Modelo de Termo de Ciência de Renúncia de Procuração

Termo utilizado para declarar a ciência e concordância com a renúncia ao mandato anteriormente concedido.

Modelo de Email de Envio de Currículo

Email utilizado para apresentação do candidato à uma vaga de emprego e envio do currículo.

Modelo de Email de Envio de Comprovante de Transferência Bancária

Email utilizado para enviar do recebedor um comprovante da transferência bancária realizada.

Modelo de Email de Envio de Orçamento

Email utilizado para o envio de um orçamento solicitado pelo cliente.

Modelo de Email de Cobrança

Email utilizado pela empresa para realização da cobrança do cliente que se encontra inadimplente.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência

Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Modelo de Distrato de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural

Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.

Temas relacionados

Emails

Arrendamento

Cancelamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade