Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento

Email utilizado para comunicar ao fornecedor que o consumidor deseja devolver o produto por arrependimento quanto à compra.

O consumidor possui a faculdade de desistir de uma compra sempre que ela for realizada fora do estabelecimento comercial.

É o caso, por exemplo, das compras realizadas via catálogo, por telefone ou, mais comum atualmente, pela internet, quando for constatado que o produto não atende às expectativas.

Trata-se do direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

O arrependimento, contudo, deve ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.

Uma vez exercido o arrependimento com a devolução do produto, a empresa deverá devolver ao consumidor os valores pagos, com atualização monetária.

O primeiro passo a seguir é entrar em contato com o fornecedor, dentro do prazo, solicitando a devolução do produto e os procedimentos necessários para remessa do mesmo.

Convém que este contado seja realizado de modo formal, seja por telefone mediante número de protocolo do atendimento, ou mesmo por e-mail, que deixará registrado o contato.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de email de devolução de produto por arrependimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

À
(nome da empresa)

(nome do(a) consumidor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), faz uso do presente para solicitar a devolução do (especifique o produto adquirido), adquirido em (data da aquisição), conforme Nota Fiscal nº (informar), e recebido em (data do recebimento), tendo em vista que verifiquei não atender às necessidades para as quais foi adquirido.

Informo que tal pedido é feito com base no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.

Solicito ainda a devolução dos valores pagos, conforme dispõe o parágrafo único do artigo mencionado. Para tanto, seguem os dados da minha conta bancária, quais sejam, conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), Banco (informar), de minha titularidade.

Diante do exposto, aguardo instruções para remessa do produto em devolução.

Atenciosamente,

(nome do(a) consumidor)
(e-mail)
(telefone)

Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento

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