Modelo Simples

Modelo de Termo de Ciência de Renúncia de Procuração

Termo utilizado para declarar a ciência e concordância com a renúncia ao mandato anteriormente concedido.

Modelo de Termo de Ciência de Renúncia de Procuração

Procuração é um instrumento jurídico utilizado por uma pessoa para conferir a outra uma determinada incumbência envolvendo sua representação.

A matéria é regulada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil, que denomina a procuração como um instrumento de mandato.

O objetivo da procuração é que o outorgado pratique atos na administração de interesses do outorgante.

De acordo com o inciso I do artigo 682 do citado diploma legal, algumas das hipóteses pela qual cessa o mandato é pela revogação ou pela renúncia, além da morte ou interdição de uma das partes, a inabilitação do mandante a conferir poderes ou do mandatário de os exercer, e ainda pelo término do prazo ou conclusão do negócio.

Por sua vez, o artigo 688 determinada que a renúncia do mandato deverá ser comunicada ao mandante, inclusive implicando na indenização do mandatário na falta desta comunicação caso este seja prejudicado.

Diante disso, é importante comprovar que o outorgante teve ciência da renúncia do mandato operada por parte do outorgado.

Com este fim disponibilizamos abaixo um modelo de termo de ciência de renúncia de procuração.


TERMO DE CIÊNCIA DE RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO

Eu, (nome do(a) outorgado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que estou ciente e de pleno acordo, nada tendo a opor, à revogação da procuração outorgada em (data), por (nome do(a) outorgante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), registrada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos de (município) - (UF) sob o número (informar), com prazo de validade indeterminado, de modo que a partir dessa data não mais utilizarei os poderes dela decorrentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Carta de Cancelamento
Carta utilizada para solicitação formal de cancelamento de um serviço.

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação
A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Benefício
Pedido dirigido ao INSS para cancelar o requerimento anterior de benefício previdenciário.

Modelo de Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo
Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física
Uma carta de anuência do credor pessoa física para cancelamento do protesto realizado em cartório.

Modelo de Carta de Solicitação de Cancelamento de Contrato
Comunicação solicitando que seja cancelado um contrato firmado entre as partes.

Modelo de Pedido de Encerramento de Conta Bancária
Uma carta encaminhada ao banco com solicitação para que seja encerrada uma conta de sua titularidade.

Modelo de Pedido de Desligamento de Energia
Pedido de desligamento do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora.


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