Modelo Simples

Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo

Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.

Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo

A determinação da propriedade de um veículo automotor é importante no que diz respeito às responsabilidades que envolvem o mesmo, tanto no que diz respeito a taxas e impostos quanto em situações de natureza cível.

A jurisprudência possui posicionamento quase unânime no sentido de que o proprietário de um veículo responde pelos danos causados em acidente de trânsito, mesmo que o condutor seja um terceiro.

Isso se deve a desdobramento dos princípios da culpa in eligendo e in vigilando, responsabilizando aquele que escolhe ou permite a outrem dirigir se veículo, ou deixa de vigiar a pessoa que o conduz.

Assim, caso um veículo seja comercializado, o vendedor deverá se cercar de cuidados mantendo uma cópia autenticada do recibo de venda e realizar ainda o comunicado de venda junto ao Detran, mantendo também uma cópia do mesmo.

Dessa forma, caso seja necessário comprovar que já não é proprietário ou possuidor do veículo, seja um automóvel, motocicleta, caminhão ou de outro tipo, poderá declarar isso com a documentação propícia.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração negativa de posse e propriedade de veículo.


DECLARAÇÃO NEGATIVA DE POSSE E PROPRIEDADE DE VEÍCULO

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) nº CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro, sob as penas da Lei, que o veículo (marca) (modelo), placa (informar), ano (informar), chassi (informar), não é de minha posse ou propriedade desde (data da venda), quando o mesmo foi vendido e entregue para (nome do comprador), conforme cópia do recibo de compra e venda e do comunicado de venda anexos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Comunicação de Venda de Veículo
Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.

Modelo de Declaração de Propriedade de Veículo não Transferido
Declaração pela qual o antigo e novo proprietários do veículo ainda não transferido informam que houve alteração na propriedade.

Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Documento pelo qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com deu veículo.

Modelo de Declaração de Perda ou Extravio de CRV ou CRLV
Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.

Modelo de Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Motor
Declaração pela qual o proprietário do veículo assume a responsabilidade pela procedência lícita de seu novo motor.

Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Caminhão
Contrato utilizado para firmar as condições estabelecidas pelas partes para compra e venda de um caminhão.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Trator
Contrato utilizado para formalizar a negociação de compra e venda de um trator agrícola.


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