Modelo Simples

Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo

Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.

Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo

A posse de arma de fogo na residência ou local de trabalho (no caso do proprietário) foi facilitada pelas disposições do Decreto nº 9.685/2019 que alterou o Decreto nº 5.123/2004.

Entretanto, ainda é necessário que o interessado cumpra uma série de exigências para, de fato, poder adquirir e manter a posse do armamento.

Um desses requisitos é que se possua um cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma caso o local seja também habitado por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental.

A comprovação do cumprimento desta obrigação pode ser feita mediante a apresentação de nota fiscal, fotografias ou outros meios hábeis.

Mas, de toda forma, será necessário declarar que aquele local é seguro por meio de um documento formal.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de local seguro para armazenamento da arma de fogo.


DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004, que minha residência é habitada também por criança (ou adolescente ou pessoa com deficiência mental) e que possuo local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo e munição com segurança.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Efetiva Necessidade de Aquisição de Arma de Fogo
Uma declaração pela qual o interessado informa ter efetiva necessidade da aquisição de uma arma de fogo.

Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma
Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.

Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse da Diretoria
Convite utilizado para que compareçam à cerimônia de posse da diretoria de uma entidade ou associação.

Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público
Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.

Modelo de Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse
Comunicado para convidar os interessados a participarem do evento de posse da nova diretoria de uma entidade.

Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.


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