Modelo Simples

Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma

Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.

Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma

O Decreto nº 9.685/2019, em vigor desde 15 de janeiro de 2019, flexibilizou e facilitou a posse de arma de fogo no território nacional trazendo alterações ao Decreto nº 5.123/2004.

Vale ressaltar que o direito à posse diz respeito à autorização para se manter a arma de fogo em casa ou no local do trabalho. Já o porte de arma, para andar com ela na rua, exige o cumprimento de regras mais rígidas e não foi abordado pelo mencionado decreto.

Um dos requisitos para obter a posse de arma é a declaração de que o interessado possui um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento no caso de a residência ser habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, conforme consta no inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de que a residência possui cofre para armazenar a arma de fogo.


DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004, que minha residência é habitada também por criança (ou adolescente ou pessoa com deficiência mental), mas que possuo cofre destinado ao armazenamento da arma de fogo e munição com segurança.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Efetiva Necessidade de Aquisição de Arma de Fogo
Uma declaração pela qual o interessado informa ter efetiva necessidade da aquisição de uma arma de fogo.

Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo
Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.

Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.

Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público
Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.

Modelo de Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Modelo de Convite para Posse da Diretoria
Documento que noticia a realização da cerimônia de empossamento da nova diretoria da entidade.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse
Comunicado para convidar os interessados a participarem do evento de posse da nova diretoria de uma entidade.


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