Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma
Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Vale ressaltar que o direito à posse diz respeito à autorização para se manter a arma de fogo em casa ou no local do trabalho. Já o porte de arma, para andar com ela na rua, exige o cumprimento de regras mais rígidas e não foi abordado pelo mencionado decreto.
Um dos requisitos para obter a posse de arma é a declaração de que o interessado possui um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento no caso de a residência ser habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, conforme consta no inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de que a residência possui cofre para armazenar a arma de fogo.
DECLARAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004, que minha residência é habitada também por criança (ou adolescente ou pessoa com deficiência mental), mas que possuo cofre destinado ao armazenamento da arma de fogo e munição com segurança.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.
Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo
Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.
Modelo de Declaração de Efetiva Necessidade de Aquisição de Arma de Fogo
Uma declaração pela qual o interessado informa ter efetiva necessidade da aquisição de uma arma de fogo.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório
Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.