Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma

Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.

O Decreto nº 9.685/2019, em vigor desde 15 de janeiro de 2019, flexibilizou e facilitou a posse de arma de fogo no território nacional trazendo alterações ao Decreto nº 5.123/2004.

Vale ressaltar que o direito à posse diz respeito à autorização para se manter a arma de fogo em casa ou no local do trabalho. Já o porte de arma, para andar com ela na rua, exige o cumprimento de regras mais rígidas e não foi abordado pelo mencionado decreto.

Um dos requisitos para obter a posse de arma é a declaração de que o interessado possui um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento no caso de a residência ser habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, conforme consta no inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de que a residência possui cofre para armazenar a arma de fogo.

DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004, que minha residência é habitada também por criança (ou adolescente ou pessoa com deficiência mental), mas que possuo cofre destinado ao armazenamento da arma de fogo e munição com segurança.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma

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