Modelo Simples

Modelo de Declaração dos Bens e Valores que Constituem o Patrimônio

Declaração utilizada para relacionar de modo formal os bens e valores que constituem o patrimônio de uma pessoa.

Modelo de Declaração dos Bens e Valores que Constituem o Patrimônio

Patrimônio é como se denomina o conjunto dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica que possam ser quantificados economicamente.

Existem algumas situações em que é importante relacionar tais bens e valores, como na declaração de imposto de renda, por exemplo, nas situações em que sua apresentação é obrigatória.

Trata-se, entretanto, de uma declaração efetuada por meio do software próprio fornecido pela Receita Federal.

De outro norte, o § 5° do artigo 16 da Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que no ato da posse o servidor deverá apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.

Esta legislação se aplica aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Para esta e outras situações semelhantes, o interessado deverá redigir sua própria declaração e reconhecer firma se for preciso.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.


DECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro sob as penas da lei e para os devidos fins que até a data presente os bens e valores que constituem meu patrimônio são os listados abaixo:

1) Quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta poupança nº (informar), agência (informar) do Banco (informar);

2) Quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta corrente nº (informar), agência (informar) do Banco (informar);

3) Veículo (marca) (modelo) (ano)/(ano modelo), (cor), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso);

4) Um imóvel residencial localizado à (endereço), matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Residência para Terceiro
Documento utilizado para declarar que outra pessoa reside em determinado endereço.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência
Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho.

Modelo de Declaração Negativa de Acúmulo de Cargo Público
Declaração negativa que informa não haver acúmulo de cargo, função ou emprego público.

Modelo de Declaração de Venda de Imóvel
Declaração utilizada pelo vendedor para informar a venda de um bem imóvel ao comprador.

Modelo de Declaração de Quitação de Cheque
Documento emitido pelo credor afirmando que um cheque devolvido sem fundos foi devidamente pago pelo devedor.

Modelo de Declaração de Baixo Grau de Risco
Declaração utilizada pela microempresa ou empresa de pequeno porte para comprovação do baixo grau de risco de suas atividades.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Declaração de Quitação de Mensalidade
Declaração de que foi efetuado o pagamento de uma mensalidade até então em atraso com sua quitação.


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