Modelo de Declaração dos Bens e Valores que Constituem o Patrimônio

Declaração utilizada para relacionar de modo formal os bens e valores que constituem o patrimônio de uma pessoa.

Patrimônio é como se denomina o conjunto dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica que possam ser quantificados economicamente.

Existem algumas situações em que é importante relacionar tais bens e valores, como na declaração de imposto de renda, por exemplo, nas situações em que sua apresentação é obrigatória.

Trata-se, entretanto, de uma declaração efetuada por meio do software próprio fornecido pela Receita Federal.

De outro norte, o § 5° do artigo 16 da Lei Complementar nº 04/1990 de Mato Grosso, por exemplo, estabelece que no ato da posse o servidor deverá apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.

Esta legislação se aplica aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Para esta e outras situações semelhantes, o interessado deverá redigir sua própria declaração e reconhecer firma se for preciso.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.

DECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro sob as penas da lei e para os devidos fins que até a data presente os bens e valores que constituem meu patrimônio são os listados abaixo:

1) Quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta poupança nº (informar), agência (informar) do Banco (informar);

2) Quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) depositada na conta corrente nº (informar), agência (informar) do Banco (informar);

3) Veículo (marca) (modelo) (ano)/(ano modelo), (cor), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso);

4) Um imóvel residencial localizado à (endereço), matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração dos Bens e Valores que Constituem o Patrimônio

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