Modelo de Declaração de Rota de Empresa de Transporte Coletivo
Uma declaração pela qual a empresa de transporte urbano informa que seu itinerário abrange ou não determinada localidade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma das hipóteses de repercussão deste fato são as horas in itinere anteriormente previstas pelo § 2º do artigo 58 da CLT. Houve alteração do dispositivo pela reforma trabalhista, mas o cômputo deste tempo na jornada de trabalho ainda pode ser estabelecido por contrato individual ou por acordo ou convenção coletiva.
Para isso, é necessário estabelecer se o local não é servido por transporte público.
Considerando esta e outras finalidades, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de rota de empresa de transporte coletivo.
DECLARAÇÃO
A (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº (informar), com sede à (endereço), declara para os devidos fins que seu itinerário alcança (ou não alcança) a (informe a localidade em discussão), local servido (ou não servido) por ônibus (quantidade) vez ao dia.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da empresa)
(nome do responsável)
(cargo)
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