Modelo de Declaração de Rota de Empresa de Transporte Coletivo

Uma declaração pela qual a empresa de transporte urbano informa que seu itinerário abrange ou não determinada localidade.

Existem situações em que se faz necessário comprovar se há transporte coletivo urbano abrangendo determinada região.

Uma das hipóteses de repercussão deste fato são as horas in itinere anteriormente previstas pelo § 2º do artigo 58 da CLT. Houve alteração do dispositivo pela reforma trabalhista, mas o cômputo deste tempo na jornada de trabalho ainda pode ser estabelecido por contrato individual ou por acordo ou convenção coletiva.

Para isso, é necessário estabelecer se o local não é servido por transporte público.

Considerando esta e outras finalidades, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de rota de empresa de transporte coletivo.

DECLARAÇÃO

A (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº (informar), com sede à (endereço), declara para os devidos fins que seu itinerário alcança (ou não alcança) a (informe a localidade em discussão), local servido (ou não servido) por ônibus (quantidade) vez ao dia.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empresa)
(nome do responsável)
(cargo)

Modelo de Declaração de Rota de Empresa de Transporte Coletivo

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