Modelo de Declaração de Reciclagem de Vigilante
Declaração comprobatória de que o vigilante concluiu com êxito o curso de reciclagem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ela exige, entre outros requisitos, a realização de curso para formar, especializar e reciclar os vigilantes que atuarão na área.
O § 7º do artigo 156 da referida portaria estabelece que a validade do curso de formação de vigilantes é de 2 (dois), de modo que após este período é necessário a realização de uma reciclagem.
A reciclagem terá igual prazo de validade e deverá ser realizada junto à instituição de formação devidamente credenciada e habilitada para ministrar o curso.
Uma fez aprovado o vigilante receberá um certificado ou declaração atestando isso.
E para tanto fornecemos abaixo modelo de declaração de reciclagem de vigilante.
DECLARAÇÃO DE RECICLAGEM
Declaramos que o(a) Sr(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), concluiu com aproveitamento a Reciclagem do Curso de Formação de Vigilantes no período de (data) à (data), ministrado nesta Academia de Formação de Vigilantes, com carga horária de 30 (trinta) horas aula, em conformidade com o que preceitua a Portaria 387 de Agosto de 2006 do Ministério da Justiça.
Esta declaração de reciclagem é válida por um período de 02 (dois) anos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição)
(endereço)
Autorização de Funcionamento do Ministério da Justiça nº (informar)
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