Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais

Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Quitação é como se denomina a declaração de que todas as obrigações de determinada pessoa para com outra, seja física ou jurídica, se encontram cumpridas.

Em se tratando de condôminos, todos possuem diversas obrigações junto ao condomínio, que vão desde o cumprimento das regras até o pagamento da taxas, chamadas de capital e eventuais multas.

Acerca do tema, importa destacar que a Lei nº 4.591/1964, traz disposições acerca dos condomínios em edificações e sobre as incorporações imobiliárias.

O parágrafo único do artigo 4º desta norma determina que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Tal prova se dará por meio de uma declaração fornecida pelo representante do condomínio, ou seja, o síndico.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de quitação de débitos condominiais.

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS

(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, declara que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), até a presente data se encontra com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiai

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio

Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial

Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino

Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Termo de Solicitação de Uso do Salão de Festas do Condomínio

Instrumento pelo qual o morador requisita o uso do salão de festas se responsabilizando pelo cumprimento das normas.

Modelo de Carta de Boas-Vindas ao Novo Morador do Condomínio

Carta por meio da qual o síndico apresenta formalmente suas boas-vindas ao novo morador do condomínio e lhe entrega uma cópia do regimento interno.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio

Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.

Modelo de Procuração para Assembleia do Condomínio

Instrumento que constitui alguém como representante do condômino que não pode comparecer à reunião do condomínio.

Modelo de Carta de Convocação de Assembleia Geral Ordinária pelo Síndico

Carta de convocação enviada pelo síndico a cada um dos condôminos para que participam da assembleia geral ordinária do condomínio.

Temas relacionados

Declarações

Condomínio

Quitação

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade