Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais

Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Quitação é como se denomina a declaração de que todas as obrigações de determinada pessoa para com outra, seja física ou jurídica, se encontram cumpridas.

Em se tratando de condôminos, todos possuem diversas obrigações junto ao condomínio, que vão desde o cumprimento das regras até o pagamento da taxas, chamadas de capital e eventuais multas.

Acerca do tema, importa destacar que a Lei nº 4.591/1964, traz disposições acerca dos condomínios em edificações e sobre as incorporações imobiliárias.

O parágrafo único do artigo 4º desta norma determina que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Tal prova se dará por meio de uma declaração fornecida pelo representante do condomínio, ou seja, o síndico.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de quitação de débitos condominiais.

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS

(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, declara que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), até a presente data se encontra com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiai

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