Modelo Simples

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais

Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiai

Quitação é como se denomina a declaração de que todas as obrigações de determinada pessoa para com outra, seja física ou jurídica, se encontram cumpridas.

Em se tratando de condôminos, todos possuem diversas obrigações junto ao condomínio, que vão desde o cumprimento das regras até o pagamento da taxas, chamadas de capital e eventuais multas.

Acerca do tema, importa destacar que a Lei nº 4.591/1964, traz disposições acerca dos condomínios em edificações e sobre as incorporações imobiliárias.

O parágrafo único do artigo 4º desta norma determina que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Tal prova se dará por meio de uma declaração fornecida pelo representante do condomínio, ou seja, o síndico.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de quitação de débitos condominiais.


DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS

(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, declara que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), até a presente data se encontra com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio
Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial
Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Autorização para Entrada de Prestadores de Serviços no Condomínio
Documento por meio do qual o morador autoriza prestadores de serviços a entrarem no condomínio em determinado período.

Modelo de Carta de Convocação de Assembleia Geral Ordinária pelo Síndico
Carta de convocação enviada pelo síndico a cada um dos condôminos para que participam da assembleia geral ordinária do condomínio.

Modelo de Termo de Responsabilidade para uso do Salão de Festas
Termo pelo qual o condômino assume a responsabilidade pelo uso do salão de festas do condomínio.

Modelo de Recurso de Multa Condominial
Recurso apresentado pelo morador contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico do condomínio.

Modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio
Ata de uma assembleia em que ocorre a deliberação sobre temas relevantes pelos condôminos.


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