Modelo Simples

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais

Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiai

Quitação é como se denomina a declaração de que todas as obrigações de determinada pessoa para com outra, seja física ou jurídica, se encontram cumpridas.

Em se tratando de condôminos, todos possuem diversas obrigações junto ao condomínio, que vão desde o cumprimento das regras até o pagamento da taxas, chamadas de capital e eventuais multas.

Acerca do tema, importa destacar que a Lei nº 4.591/1964, traz disposições acerca dos condomínios em edificações e sobre as incorporações imobiliárias.

O parágrafo único do artigo 4º desta norma determina que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Tal prova se dará por meio de uma declaração fornecida pelo representante do condomínio, ou seja, o síndico.

Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de quitação de débitos condominiais.


DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS

(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), em conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, declara que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), até a presente data se encontra com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio
Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial
Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento utilizado pelo condômino para utilizar outro a utilizar sua vaga por determinado período.

Modelo de Solicitação de Providências ao Síndico
Reclamação ao síndico do condomínio acerca de condutas irregulares do vizinho.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio
Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.

Modelo de Carta de Apresentação de Novo Síndico
Uma carta por meio da qual o morador eleito para o cargo de síndico se apresenta e informa os meios de contato.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.


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