Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial

Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial

Os condomínios têm sua estrutura e serviços mantidos mediante o custeio realizado pelos próprios condôminos.

O artigo 1.334, inciso I, do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio deverá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas.

Essa cota de pagamento diz respeito à chamada taxa de condomínio, valor geralmente calculado de acordo com a metragem de cada unidade e que deve ser pago por cada proprietário com frequência comumente mensal.

O tema também é prevista pelo artigo 12 da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Além disso, as assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias poderão estipular o rateio de despesas adicionais, o que costuma ser chamado de chamada de capital.

Outros custos a serem assumidos pelos proprietários de imóveis em condomínio dizem respeito a eventuais multas que lhe foram aplicadas com base na convenção ou no regimento interno, conforme prevê a alínea "d" do § 1º do artigo 22 da mencionada lei.

Dito isso, passamos ao disposto no parágrafo único do artigo 4º da mesma legislação, segundo o qual a alienação ou transferência de direitos de cada unidade dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Não é possível vender um imóvel em condomínio, portanto, sem provar que não existem débitos condominiais, o que é feito mediante uma declaração firmada pelo síndico.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de inexistência de débito condominial.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONDOMINIAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) eleito(a) em Assembleia Geral realizada em (data), cuja Ata se encontra registrada sob o nº (informar), às fls. (informar), do livro (informar), do (nome do cartório), declaro para os fins do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964, que a unidade residencial de número (informar), localizada à (endereço), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), encontra-se com todas as suas obrigações condominiais devidamente quitadas até presente data.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais
Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio
Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.

Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Procuração para Representar o Condômino
Procuração pela qual o condômino nomeia outra pessoa para representá-lo na assembleia geral do condomínio.

Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.

Modelo de Aplicação de Multa ao Condômino
Uma notificação de multa imposta pelo síndico ao condômino que infringiu o regimento interno do condomínio.

Modelo de Ata de Assembleia para Reajustar a Taxa de Condomínio
Ata de assembleia geral para deliberar a respeito das despesas e reajustar a taxa de condomínio.


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