Modelo Simples

Modelo de Comunicação de Quitação Anual de Débitos

Comunicação enviada pela empresa declarando a quitação anual de débitos do consumidor.

Modelo de Comunicação de Quitação Anual de Débitos

A comunicação de quitação anual de débitos é o documento que surgiu como obrigatório em razão da entrada em vigor da Lei nº 12.007/2009.

Trata-se de uma obrigação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Este comunicado deve ser encaminhado ao consumidor declarando a quitação anual de seus débitos referentes aos meses de janeiro a dezembro de cada ano, caso não haja inadimplência.

O envio desta declaração deverá ocorrer no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequência à completa quitação dos débitos do ano anterior.

Tal declaração substituirá as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anos anteriores para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de comunicado de quitação anual de débitos.


COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DÉBITOS

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a quitação das faturas dos serviços prestados referentes ao ano de (ano), estando expressamente ressalvados eventuais débitos existentes em razão de parcelamento de dívida, débitos discutidos judicialmente e as exceções previstas na Lei nº 12.007/2009.

Essa comunicação substitui, para efeitos de comprovação do cumprimento das obrigações, as quitações das faturas vencidas e pagas no referido exercício.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Quitação de Cheque
Documento emitido pelo credor afirmando que um cheque devolvido sem fundos foi devidamente pago pelo devedor.

Modelo de Declaração de Quitação
Uma declaração que comprova não haver dívidas ou quaisquer pendências financeiras em aberto.

Modelo de Declaração de Quitação Anual de Débitos
Declaração emitida pela empresa que informa a quitação dos débitos do ano anterior pelo consumidor.

Modelo de Declaração de Adimplência
Declaração emitida pela empresa que informa a situação de adimplência do interessado para com ela.

Modelo de Declaração de Quitação de Mensalidade
Declaração de que foi efetuado o pagamento de uma mensalidade até então em atraso com sua quitação.

Modelo de Recibo de Pagamento de Veículo
Documento comprobatório de que o comprador pagou ao vendedor pelo veículo adquirido.

Modelo de Recibo de Pagamento de Serviços Prestados
Recibo que comprova a quantia paga a determinado profissional pela prestação de serviços.

Modelo de Pedido de Quitação Antecipada de Débito
Carta solicitando o valor necessário e forma de pagamento para liquidação de um dívida antes do vencimento.


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