Modelo Simples

Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio

Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.

Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio

Condomínio é um conjunto de unidades de ocupação que se encontram delimitadas dentro de um mesmo espaço comum.

A administração do condomínio será liderada pelo síndico e terá como objetivo alcançar e manter os interesses comuns dos condôminos.

Para tanto é necessário que haja um fluxo financeiro capaz de atender as demandas de manutenção, despesas fixas e investimentos.

Isso é alcançado por meio da taxa mensal cobrada de cada unidade e de chamadas de capital que possam reunir os recursos a serem empregados.

Além disso, são previstas multas a serem aplicadas aos condôminos que descumprirem as regras do regimento interno de modo a manter a ordem e a boa convivência no ambiente.

Toda esta matéria encontra regulamentação nos artigos 1.314 a 1.358-A do Código Civil e na Lei nº 4.591/1964.

Visando assegurar o cumprimento das obrigações por parte dos condôminos, o parágrafo único do artigo 4º da mencionada lei estabelece que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Em outras palavras, para que o proprietário de uma unidade do condomínio realize sua venda, terá que provar o cumprimento das obrigações junto ao condomínio.

Com esta finalidade fornecemos a seguir um modelo de declaração de quitação de condomínio.


DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CONDOMÍNIO

(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), localizado à (endereço do condomínio), conforme ata anexa, declara para os fins do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964 que a (casa ou o apartamento) número (informar), (se for o caso, cite a localização da casa no condomínio), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), se encontra adimplente com todas as suas obrigações condominiais.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais
Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial
Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que está renunciando ao cargo.

Modelo de Carta de Aplicação de Multa ao Morador do Condomínio
Carta utilizada pelo síndico para notificar o morador acerca da multa aplicada em razão de infração cometida.

Modelo de Termo de Responsabilidade para uso do Salão de Festas
Termo pelo qual o condômino assume a responsabilidade pelo uso do salão de festas do condomínio.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio
Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.

Modelo de Advertência ao Morador do Condomínio pelo Descumprimento de Regras
Carta de advertência encaminhada pelo síndico ao morador em razão do descumprimento de regras do condomínio.


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