Modelo de Declaração de Quitação de Condomínio
Declaração firmada pelo síndico do condomínio informando a quitação de todos os débitos de uma casa ou apartamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A administração do condomínio será liderada pelo síndico e terá como objetivo alcançar e manter os interesses comuns dos condôminos.
Para tanto é necessário que haja um fluxo financeiro capaz de atender as demandas de manutenção, despesas fixas e investimentos.
Isso é alcançado por meio da taxa mensal cobrada de cada unidade e de chamadas de capital que possam reunir os recursos a serem empregados.
Além disso, são previstas multas a serem aplicadas aos condôminos que descumprirem as regras do regimento interno de modo a manter a ordem e a boa convivência no ambiente.
Toda esta matéria encontra regulamentação nos artigos 1.314 a 1.358-A do Código Civil e na Lei nº 4.591/1964.
Visando assegurar o cumprimento das obrigações por parte dos condôminos, o parágrafo único do artigo 4º da mencionada lei estabelece que a alienação ou transferência de direitos de cada unidade depende de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.
Em outras palavras, para que o proprietário de uma unidade do condomínio realize sua venda, terá que provar o cumprimento das obrigações junto ao condomínio.
Com esta finalidade fornecemos a seguir um modelo de declaração de quitação de condomínio.
DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CONDOMÍNIO
(nome do(a) síndico(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), localizado à (endereço do condomínio), conforme ata anexa, declara para os fins do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.591/1964 que a (casa ou o apartamento) número (informar), (se for o caso, cite a localização da casa no condomínio), de propriedade de (nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), se encontra adimplente com todas as suas obrigações condominiais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
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