Modelo de Declaração de Pobreza
Documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta situação é considerada pelo poder judiciário para isentar a parte do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50.
Para obtenção dos benefícios da justiça gratuita a parte deverá declarar sua condição de necessidade formalmente por meio de uma declaração pessoal.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de pobreza.
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), declaro que me encontro em condição de vulnerabilidade econômica e não possuo recursos suficientes para custar demanda judicial sem o prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, nos termos da Lei nº 1.060/50.
Declaro ser verdadeira esta informação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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