Modelo Simples

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda

Instrumento particular que afirma ser o interessado isento da obrigação de entregar declaração de imposto de renda.

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda
Somente são obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda aquelas pessoas que se enquadrem nas exigências da Receita Federal, que envolvem o recebimento de rendimentos tributáveis, não tributáveis ou tributados na fonte acima do limite estipulado, a venda de imóveis, ganho de capital e valor total do patrimônio.

Anualmente é necessário consultar os limites e condições informados pela Receita Federal para aferir a necessidade ou não de entrega da declaração.

A pessoa que não faça a declaração de imposto e precise declarar a condição de isento poderá fazê-lo por meio de um instrumento particular, como lhe faculta a Lei nº 7.115/1983.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de isento de imposto de renda.


DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em conformidade com a Lei nº 7.115/1983, declaro que sou isento(a) da obrigação de declarar o imposto de renda devido ao fato de não me enquadrar nas condições especificadas pela Receita Federal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Matrícula
Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.

Modelo de Declaração de Residência
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Escritório de Advocacia
Instrumento que declara ter a pessoa realizado consulta jurídica perante advogado em determinada data e horário.

Modelo de Declaração de Arrimo de Família
Documento utilizado para comprovar que determinada pessoa é responsável pelo sustento e subsistência da família.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial
Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou
Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.

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