Modelo Simples

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda

Instrumento particular que afirma ser o interessado isento da obrigação de entregar declaração de imposto de renda.

Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda

Somente são obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda aquelas pessoas que se enquadrem nas exigências da Receita Federal, que envolvem o recebimento de rendimentos tributáveis, não tributáveis ou tributados na fonte acima do limite estipulado, a venda de imóveis, ganho de capital e valor total do patrimônio.

Anualmente é necessário consultar os limites e condições informados pela Receita Federal para aferir a necessidade ou não de entrega da declaração.

A pessoa que não faça a declaração de imposto e precise declarar a condição de isento poderá fazê-lo por meio de um instrumento particular, como lhe faculta a Lei nº 7.115/1983.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de isento de imposto de renda.


DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em conformidade com a Lei nº 7.115/1983, declaro que sou isento(a) da obrigação de declarar o imposto de renda devido ao fato de não me enquadrar nas condições especificadas pela Receita Federal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Função
Documento que declara a função exercida pelo empregado na empresa para a qual trabalha.

Modelo de Declaração de Posse de Imóvel
Documento pelo qual o possuidor de um bem imóvel afirma esta condição.

Modelo de Declaração de Extravio, Furto ou Roubo de Documento
Esta declaração expressa a ocorrência de sinistro envolvendo a perda de um ou mais documentos.

Modelo de Declaração de Paternidade
Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.

Modelo de Declaração de Endereço para Terceiro
Documento pelo qual outro morador da residência declara que o interessado reside no mesmo endereço.

Modelo de Declaração de Quitação
Uma declaração que comprova não haver dívidas ou quaisquer pendências financeiras em aberto.

Modelo de Declaração de Residência
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.

Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Instrumento utilizado pela empresa para declarar que não incorre em irregularidade quanto ao trabalho de menores.


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