Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional

Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional

Licitação é o procedimento utilizado pelo ente público para contratação de serviços e compra de produtos visando obter a oferta mais adequada em uma relação entre preço e qualidade.

Existem muitos processos licitatórios que exigem das empresas participantes que não haja em seu corpo funcional empregados que também sem servidores públicos diretamente envolvidos com o ente licitante.

Tais disposições devem ser observadas diretamente no edital da concorrência pública para que as empresas certifiquem-se de que de adequem às condições estabelecidas.

E este adequamento deve ser atestado pela empresa de modo formal por escrito.

Para tal fim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de inexistência de servidores públicos no quadro funcional.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDORES ESTADUAIS NO QUADRO DE PESSOAL

(razão social), CNPJ nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que não possui em seu quadro de pessoal, qualquer servidor efetivo ou comissionado ou empregado do Poder Executivo do (informar), exercendo funções técnicas, gerenciais, comerciais, administrativas ou societárias.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Declaração pela qual o participante de licitação informa que a elaboração de sua proposta foi independente.

Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital
Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Declaração de Garantia de Prazo de Validade da Proposta
Declaração da empresa participante de licitação informando a garantia do prazo de validade da proposta apresentada.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Modelo de Declaração de Idoneidade e Ausência de Fato Impeditivo para Licitar
Declaração utilizada pela empresa para informar sua idoneidade e a ausência de qualquer fato impeditivo para licitar com o poder público.

Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação
Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.


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