Modelo Simples

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo

Documento que atesta não existir fato que impeça a empresa de participar de uma concorrência pública.

Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
Fato impeditivo é aquele que obsta o exercício de um direito pelo interessado.

No caso de empresas que pretendem participar de licitações públicas, estas estarão impedidas caso se encontrem em situação de irregularidade conforme previsão legal para cada caso.

Em não havendo fato impeditivo, isso deverá ser declarado mediante documento próprio que deverá ser revestido de veracidade sob as penas lei em caso de falsidade.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), em cumprimento ao Edital da Concorrência Pública nº (informar), DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos do direito de participar de licitações no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, como também DECLARA estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores dessa natureza.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(nome do representante)
CPF nº (informar)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Declaração de Pessoa Politicamente Exposta
Documento que informar ser o interessado pessoa politicamente exposta ou ter relacionamento ou parentesco com alguém nestas condições.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Escritório de Advocacia
Instrumento que declara ter a pessoa realizado consulta jurídica perante advogado em determinada data e horário.

Modelo de Declaração de Desimpedimento
Uma declaração de que a pessoa não se encontra legalmente impedida para o exercício de determinado cargo.

Modelo de Declaração de Ausência de Parentesco
Documento que declara não ser parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau, com outros funcionários ou dirigentes.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

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