Modelo Simples

Modelo de Declaração de Homonímia

Declaração utilizada para fazer prova de homonímia, ou seja, situação envolvendo homônimos.

Modelo de Declaração de Homonímia

A declaração de homonímia é aquela que tem por finalidade esclarecer uma situação envolvendo homônimos, ou seja, duas pessoas com o mesmo nome e sobrenomes.

O esclarecimento se faz necessário quando uma pessoa se vê confundida e, muitas vezes, prejudicada por um fato que envolva outrem.

É o caso, por exemplo, de processos judiciais, inquéritos policiais ou mesmo procedimentos envolvendo outros órgão ou até mesmo instituições financeiras, como bancos, em que uma pessoa é confundida com outra de mesmo nome.

Para elucidar a questão e desvincular o homônimo dos problemas, prevê o Decreto nº 85.708/1981 que qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia mediante declaração firmada pelo interessado.

A Lei nº 7.115/1983 também trata do tema ao estabelecer que a declaração destinada a fazer prova de homonímia presume-se verdadeira.

Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de declaração de homonímia.


DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data de nascimento), na cidade de (município) - (UF), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos termos do Decreto nº 85.708/1981 e da Lei nº 7.115/1983, declara que não se refere à minha pessoa, mas sim a homônimo, o Processo (ou inquérito) nº (informar), junto à (informe a vara e órgão).

Declara ainda estar ciente de que em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, sujeitar-se-á às sanções civis, administrativas e criminais previstas em Lei.

(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Ausência de Bens
Declaração utilizada para informar a completa ausência de bens de quem não possui patrimônio.

Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Mudança de Endereço
Declaração utilizada para informar que houve uma mudança de endereço por parte do declarante.

Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma
Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.

Modelo de Declaração de Quitação
Uma declaração que comprova não haver dívidas ou quaisquer pendências financeiras em aberto.

Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira
Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.

Modelo de Declaração de Bens
Declaração que informa o patrimônio de uma pessoa especificando quais os seus bens.

Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo
Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.


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