Modelo Simples

Modelo de Declaração de Homonímia

Declaração utilizada para fazer prova de homonímia, ou seja, situação envolvendo homônimos.

Modelo de Declaração de Homonímia

A declaração de homonímia é aquela que tem por finalidade esclarecer uma situação envolvendo homônimos, ou seja, duas pessoas com o mesmo nome e sobrenomes.

O esclarecimento se faz necessário quando uma pessoa se vê confundida e, muitas vezes, prejudicada por um fato que envolva outrem.

É o caso, por exemplo, de processos judiciais, inquéritos policiais ou mesmo procedimentos envolvendo outros órgão ou até mesmo instituições financeiras, como bancos, em que uma pessoa é confundida com outra de mesmo nome.

Para elucidar a questão e desvincular o homônimo dos problemas, prevê o Decreto nº 85.708/1981 que qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia mediante declaração firmada pelo interessado.

A Lei nº 7.115/1983 também trata do tema ao estabelecer que a declaração destinada a fazer prova de homonímia presume-se verdadeira.

Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de declaração de homonímia.


DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data de nascimento), na cidade de (município) - (UF), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos termos do Decreto nº 85.708/1981 e da Lei nº 7.115/1983, declara que não se refere à minha pessoa, mas sim a homônimo, o Processo (ou inquérito) nº (informar), junto à (informe a vara e órgão).

Declara ainda estar ciente de que em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, sujeitar-se-á às sanções civis, administrativas e criminais previstas em Lei.

(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Ausência de Bens
Declaração utilizada para informar a completa ausência de bens de quem não possui patrimônio.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Declaração de Rendimento de Trabalhador Autônomo
Declaração por meio da qual o trabalhador autônomo informa seu rendimento mensal médio.

Modelo de Autodeclaração de Renda Familiar
Autodeclaração pela qual é informada a renda da unidade familiar do interessando.

Modelo de Declaração de Não Exercício de Atividade Remunerada
Declaração utilizada para informar que não há exercício de qualquer atividade remunerada pelo declarante.

Modelo de Testamento Particular
Testamento particular que determina o destino da parte disponível dos bens na presença de testemunhas.

Modelo de Declaração de Trabalho
Uma declaração de trabalho utilizada para comprovar que uma pessoa é empregada da empresa.


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