Modelo de Declaração de Domicílio Fiscal do Sócio da Empresa
Declaração utilizada pelo sócio da empresa para indicar à autoridade administrativa seu endereço fiscal.
Domicílio é o local onde uma pessoa física ou jurídica estabelece seu endereço definitivo.
Especificamente quanto ao domicílio fiscal, este diz respeito ao endereço registrado junto às autoridades fiscais para efeitos de tributação e envio de notificações.
É possível declarar ao fisco expressamente o endereço do domicílio fiscal.
Caso isso não seja feito, de acordo com o artigo 127 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, será atribuído um domicílio pelo fisco de acordo com critérios estabelecidos.
Importa destacar ainda que, de acordo com o § 2º do artigo citado, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio declarado quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Para que o sócio proprietário indique o endereço de seu interesse, fornecemos abaixo um modelo de declaração de domicílio fiscal do sócio da empresa.
DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO FISCAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), sócio administrador da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e Inscrição Estadual nº (informar), declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, que tenho domicílio fiscal à (rua ou avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar), no município de (cidade) - (UF).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), sócio administrador da empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e Inscrição Estadual nº (informar), declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, que tenho domicílio fiscal à (rua ou avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar), no município de (cidade) - (UF).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
Modelo de Declaração de Domicílio da Empresa
Declaração utilizada para informar o local onde se estabelece o domicílio de uma empresa.
Declaração utilizada para informar o local onde se estabelece o domicílio de uma empresa.
Modelo de Declaração de Residência Alugada
Declaração firmada pelo locatário informando que seu endereço se refere a um imóvel alugado onde reside.
Declaração firmada pelo locatário informando que seu endereço se refere a um imóvel alugado onde reside.
Modelo de Declaração de Residência
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.
Modelo de Declaração de Local de Trabalho
Declaração utilizada pelo empregado para indicar de modo formal seu local de trabalho.
Declaração utilizada pelo empregado para indicar de modo formal seu local de trabalho.
Modelo de Declaração de Mudança de Endereço
Declaração utilizada para informar que houve uma mudança de endereço por parte do declarante.
Declaração utilizada para informar que houve uma mudança de endereço por parte do declarante.
Modelo de Declaração de Residência Cedida
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.
Modelo de Declaração de Endereço Comercial
Declaração que informa o endereço comercial, ou profissional, de determinada pessoal.
Declaração que informa o endereço comercial, ou profissional, de determinada pessoal.
Modelo de Declaração de Residência e Domicílio
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.