Modelo Simples

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Financiamento

Documento pelo qual a empresa assume obrigações ao contrair contrato de financiamento bancário.

Modelo de Declaração de Ciência e Responsabilidade para Financiamento
Em caso de operações de crédito que envolvem financiamentos de valores elevados para pessoas jurídicas, é normal que a instituição financeira exija garantias e estabeleça obrigações para o contratante.

Dentre as obrigações fixadas, costuma figurar a de que não ocorram alterações no controle do capital da empresa, não sejam modificados os dirigente e administradores e ainda que não seja alterado o contrato social ou estatuto da mesma.

Para esta finalidade, fornecemos abaixo um modelo de declaração de ciência de responsabilidade para financiamento.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao
(nome do banco)

Senhor(a) Gerente,

Declaro estar ciente de que este banco poderá considerar vencida a operação de crédito referente ao contrato de financiamento nº (informar) e exigir sua imediata liquidação se, na sua vigência, for transferido o controle de nosso capital ou substituído qualquer de nossos atuais dirigentes ou administradores, ou ainda modificado nosso estatuto ou contrato social, sem sua expressa concordância, considerando, outrossim, para os efeitos penais, todos os atos praticados que importem violação das obrigações assumidas no referido financiamento.

(assinatura do responsável)
(nome da pessoa jurídica)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Modelo de Declaração de Antecedentes Criminais
Documento pelo qual a pessoa declara não responder a processos criminais na Justiça.

Modelo de Declaração de Pobreza
Documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita.

Modelo de Declaração de Autônomo
Documento que comprova a prestação de serviços do trabalhador autônomo.

Modelo de Declaração de Residência
Documento pelo qual é declarado formalmente por alguém o endereço de seu domicílio.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Também chamada de declaração de pobreza, utilizada para obtenção de gratuidade da justiça.

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