Modelo de Contrato de Confissão de Dívida

Contrato particular pelo qual o devedor faz a confissão da dívida, reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.

Por meio deste contrato o devedor reconhece a existência de uma dívida junto ao credor, oriunda de um negócio anterior ocorrido entre as partes.

As condições deste contrato serão sobrepostas às da dívida original, de modo que eventual acionamento do judiciário terá como base este instrumento.

Por especificar uma obrigação certa, líquida e exigível, contando ainda com a assinatura de duas testemunhas, este instrumento terá validade como título executivo extrajudicial, conforme prevê o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de contrato de confissão de dívida.

CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Pelo presente contrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o instrumento particular de confissão de dívida pelas condições que seguem.

1ª - O(a) DEVEDOR(a) declara e reconhece ser devedor do(a) CREDOR(a) na importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), dívida oriunda do contrato de (informar) firmado entre as partes em (data) (ou especifique outra origem da dívida).

2ª - O(a) DEVEDOR(a) efetuará o pagamento do débito por meio de 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).

3ª - As parcelas serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).

4ª - Havendo inadimplemento quanto ao pagamento de qualquer das parcelas incidirá automaticamente multa de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

5ª - A falta de pagamento de qualquer das parcelas no respectivo vencimento importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, podendo o(a) CREDOR(a) proceder a cobrança judicial da integralidade do débito, respondendo o(a) DEVEDOR(A) ainda por honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), sem prejuízo das cominações da cláusula anterior.

6ª - Eventual aceitação do(a) CREDOR(a) em receber parcelas pagas intempestivamente, a seu critério, não importará em novação, mas mera liberalidade, permanecendo inalteradas as cláusulas deste contrato.

Declaram as partes, outrossim, terem plena ciência do teor do presente instrumento, e que o mesmo tem validade de título executivo extrajudicial na forma do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.

Para os devidos fins, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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