Modelo Simples

Modelo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão

Instrumento particular de doação que estipula o retorno do bem ao doador em caso de morte do donatário.

Modelo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão

A doação é um negócio jurídico por meio do qual alguém transfere a outrem parte de seu patrimônio por mera liberalidade.

Encontra-se a regulamentação da matéria nos artigos 538 a 554 do Código Civil.

De acordo com o artigo 547 do diploma legal citado, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio caso antes dele venha a falecer o donatário.

Logo, caso seja esta a intenção do doador, tal condição deverá constar expressamente no contrato.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de doação com cláusula de reversão.


CONTRATO DE DOAÇÃO

1 - DAS PARTES

1.1 - (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designado(a) DOADOR.

1.2 - (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante designado(a) DONATÁRIO.

2 - DO CONTRATO

2.1 - As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente instrumento particular de doação, conforme cláusulas a seguir.

3 - DO OBJETO

3.1 - O presente contrato tem como objeto o bem imóvel de propriedade do DOADOR, localizado à (endereço), inscrito no Cartório de Registro de Imóvel junto à Matrícula nº (informar), que é doado neste ato, espontaneamente, por livre e espontânea vontade, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, ao DONATÁRIO.

4 - DA REVERSÃO

4.1 - Em caso de falecimento do DONATÁRIO, estando o DOADOR ainda em vida, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio deste, sem qualquer tipo de obstrução.

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação, ciente de que deverá providenciar a transferência da escritura do imóvel para seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato.

6 - DO FORO COMPETENTE

6.1 - Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão atinente a este contrato, o foro da situação do imóvel, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) doador(a))

(assinatura)
(nome do(a) donatário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Doação Condicionada à Realização de Casamento
Instrumento particular de doação que somente se concretizará após a realização de uma condição suspensiva.

Modelo de Contrato de Doação de Imóvel
Instrumento particular pelo qual o proprietário de um bem imóvel o doa para outrem.

Modelo de Carta de Pedido de Doação
Uma solicitação de doações para realização de evento de uma instituição com o fim de angariar fundos.

Modelo de Solicitação de Doação de Sangue
Pedido feito por familiares e amigos de paciente que necessite, visando chamar doares de sangue.

Modelo de Carta de Recusa a um Pedido de Doação
Resposta a pedido de doação em que a empresa informa não estar em condições de fornecer o auxílio no momento.

Modelo de Termo de Doação de Arma de Fogo
Termo que deve ser apresentado à Polícia Federal declarando que uma arma de fogo foi doada a outra pessoa.

Modelo de Recibo de Doação
Documento que comprova a realização de uma doação em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos.

Modelo de Requerimento para Destinação de Recursos pelo Ministério Público
Requerimento pelo qual uma entidade, instituição ou associação pleiteia recursos de multas e ações judiciais do ministério público.


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