Modelo Simples

Modelo de Contrato de Corretagem de Imóvel

Instrumento pelo qual o proprietário contrata um corretor para realizar a venda de seu imóvel mediante pagamento de comissão.

Modelo de Contrato de Corretagem de Imóvel

O contrato de corretagem está legalmente previsto pelos artigos 722 a 729 do Código Civil.

Pela definição legal, é o contrato por meio do qual uma pessoa não ligada a outra por qualquer relação de dependência se obriga a obter para esta um ou mais negócios conforme condições estabelecidas.

É por meio deste tipo de contrato que, por exemplo, o proprietário do imóvel delega à outrem a responsabilidade por encontrar um comprador e tratar dos detalhes referentes à venda do bem mediante a cobrança de uma comissão.

O corretor tem a obrigação de prestar ao cliente todos os esclarecimentos necessários acerca dos riscos do negócio que está mediando, ou outros fatores relevantes, sob pena de responder pelas perdas e danos gerados.

É importante que a remuneração do corretor seja ajustada expressamente entre as partes. Caso contrário, ela deverá ser arbitrada conforme a natureza do negócio e os costumes locais.

Outro aspecto a ser considerado é que se o negócio for realizado diretamente pelo proprietário, sem a participação do corretor, não lhe será devida nenhuma comissão, a não ser que o contrato especifique a corretagem com exclusividade.

No que diz respeito ao fim do contrato, se o proprietário dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente ainda como resultado de sua mediação anterior, a corretagem lhe será devida.

Dessa forma, em atenção às normas vigentes, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de corretagem de imóvel.


CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de corretagem, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), corretor(a), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no CRECI nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), têm, entre si, como justo e contratado o seguinte.

1º - O(a) CONTRATANTE é proprietário(a) de um (apartamento, casa, terreno, sítio), localizado à (endereço), na cidade de (município) – (UF), imóvel este inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de qualquer ônus.

2º - O(a) CONTRATANTE nesta oportunidade entrega ao(à) CONTRATADO(a) cópias dos seguintes documentos do imóvel: Matrícula e Certidão Negativa Municipal.

3º - O(a) CONTRATADO(a) se obriga a promover a venda do citado imóvel e, para isso, tem o prazo de (informar) dias a contar da assinatura do presente, devendo dentro deste prazo estar assinado contrato de promessa de compra e venda.

4º - Vencido o prazo fixado na cláusula anterior, sem que tenha ocorrido a venda do imóvel nas condições mencionadas, fica sem efeito a presente autorização para a venda, obrigando-se o(a) CONTRATADO(a) a devolver todos os documentos recebidos e sem que tenha direito a qualquer compensação por despesas a qualquer título, inclusive com anúncios.

5º - O preço pelo qual a venda é autorizada é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) à vista, ou mediante condições a serem fixadas pelo proprietário por escrito e que serão consideradas como integrantes deste.

6º - O(a) CONTRATANTE se obriga a não fazer a venda do imóvel diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo fixado neste contrato, sob pena de ter de pagar a comissão ao(à) CONTRATADO(a) como se a transação tivesse sido concluída por este(a).

7º - O(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(a) a comissão ajustada, mesmo que a venda se faça até 90 (noventa) dias do prazo fixado neste contrato, caso a venda seja realizada a pessoa apresentada pelo corretor no período contratual.

8º - A comissão ajustada é de 5 (cinco) por cento sobre o valor da venda e será paga pelo(a) CONTRATANTE ao(à) CONTRATADO(a) imediatamente após o recebimento. Em caso de venda parcelada, o percentual incidirá sobre cada parcela recebida.

9º - Caso o(a) CONTRATADO(a) realize a venda por preço superior ao fixado neste contrato, terá direito à um percentual de 10 (dez) por cento incidente sobre a quantia que superar o valor inicialmente estabelecido, além dos 05 (cinco) por cento incidentes sobre o restante do valor.

10º - Correrão por conta do(a) CONTRATADO(a) todas as despesas para a promoção da venda, inclusive com placas e anúncios.

11º - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.

E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) contratante)

(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda
Contrato por meio do qual se estabelece as condições e obrigações da compra e venda de uma fazenda.

Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária para Compra de Imóvel
Contrato pelo qual uma imobiliária é encarregada de realizar a intermediação da compra de um bem imóvel.

Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Apartamento
Contrato utilizado para regular as condição da promessa de compra e venda de um apartamento.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pagamento Parcelado
Instrumento particular para venda de um imóvel ficando estabelecido sinal e parcelas mensais para quitação.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Apartamento
Contrato que formaliza a compra e venda de um bem imóvel consubstanciado em um apartamento residencial.

Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária para Venda de Imóvel
Contrato pelo qual se estabelece a intermediação de uma imobiliária para venda de um imóvel com exclusividade.

Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Veículo
Contrato pelo qual é ajustada a promessa de compra e venda de um imóvel residencial com um veículo como parte do pagamento.

Modelo de Contrato de Opção de Compra e Venda de Imóvel
Contrato por meio do qual se estabelece a opção para compra e venda de imóvel condicionada a financiamento bancário.


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