Modelo Simples

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Instrumento particular utilizado para comercialização de um imóvel entre comprador e vendedor.

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Trata-se de um contrato por meio do qual o proprietário do imóvel se compromete a vendê-lo a um terceiro pelas condições estipuladas no instrumento.

A venda é realizada mediante o pagamento parcelado, com a transferência da posse após a assinatura do contrato e da propriedade, com a escritura definitiva, após a quitação das parcelas.

O contrato traz ainda restrições para realização de obras enquanto não quitadas as prestações e penalidades por possíveis inadimplências das partes, dentre outras cláusulas aplicáveis.

Logo, disponibilizamos abaixo o referido modelo de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel.


CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPROMITENTE, e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPROMISSÁRIO(a), pelo presente instrumento de compromisso contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem.

1ª O objeto deste contrato é um imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m2, medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), de propriedade do(a) COMPROMITENTE.

2ª - O preço total de venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), dividido em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) cada, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira parcela em (data) e a última em (data), a serem pagas pelo(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao(à) COMPROMITENTE.

3ª - Havendo atraso no pagamento das prestações previstas na cláusula anterior haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.

4ª - O atraso de 02 (duas) prestações sucessivas dará ao(à) COMPROMITENTE o direito de considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

5ª - Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.

6ª - O(a) COMPROMISSÁRIO(a), na data da assinatura deste instrumento, entrará na posse do imóvel, embora somente obterá a propriedade pela transferência definitiva após a quitação total deste contrato.

7ª - O(a) COMPROMISSÁRIO(a) poderá realizar no imóvel as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias antes da quitação deste instrumento, desde aprovadas por escrito pelo(a) COMPROMITENTE, sem direito à indenizações.

8ª - Ocorrendo a realização de obras nas condições da cláusula anterior sem autorização do(a) COMPROMITENTE, este(a) poderá considerar rescindido o contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

9ª - Quitadas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o(a) COMPROMITENTE providenciará imediatamente a escritura definitiva do imóvel em nome do(a) COMPROMISSÁRIO(a), sendo que este(a) assumirá todas as despesas advindas deste ato.

10ª - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do(a) COMPROMISSÁRIO(a).

11ª - Se o(a) COMPROMITENTE, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do(a) COMPROMISSÁRIO(a), este(a) poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias pagas, bem como indenização por benfeitorias, ou alternativamente requerer judicialmente a transferência da propriedade do imóvel, correndo por conta do(a) COMPROMITENTE as despesas decorrentes, sem prejuízo de uma multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato.

12ª - Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) compromitente)

(assinatura)
(nome do(a) compromissário)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Compra e Venda de Apartamento
Contrato que formaliza a compra e venda de um bem imóvel consubstanciado em um apartamento residencial.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda
Contrato por meio do qual se estabelece as condições e obrigações da compra e venda de uma fazenda.

Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária para Venda de Imóvel
Contrato pelo qual se estabelece a intermediação de uma imobiliária para venda de um imóvel com exclusividade.

Modelo de Contrato de Corretagem de Imóvel
Instrumento pelo qual o proprietário contrata um corretor para realizar a venda de seu imóvel mediante pagamento de comissão.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno
Instrumento particular utilizado para comercialização de um imóvel entre as partes com pagamento à vista.

Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária para Compra de Imóvel
Contrato pelo qual uma imobiliária é encarregada de realizar a intermediação da compra de um bem imóvel.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pagamento Parcelado
Instrumento particular para venda de um imóvel ficando estabelecido sinal e parcelas mensais para quitação.

Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Apartamento
Contrato utilizado para regular as condição da promessa de compra e venda de um apartamento.


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