Modelo de Contrato de Compra e Venda de Cão

Instrumento que formaliza a simples negociação de um cachorro sem pedigree, filhote ou adulto.

O contrato de compra e venda é regulado pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil.

Estes dispositivos são aplicáveis, inclusive, à negociação de animais de estimação, como é o caso de um cachorro, seja filhote ou adulto.

O instrumento abaixo disponibilizado diz respeito à compra e venda de cachorro sem pedigree, que é um certificado de registro genealógico oficial de um animal doméstico.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de compra e venda de cão.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Cão, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto um cão da raça (informar), cor (informar), com cerca de (quantidade) (anos ou meses) de idade, que responde pelo nome de (informar), não possuidor de pedigree.

Cláusula 2ª. O animal objeto deste contrato se encontra em boas condições de saúde a aparência, conforme inspeção realizada pelo(a) COMPRADOR(a).

Cláusula 3ª. O(a) COMPRADOR(a) paga ao(à) VENDEDOR(a), pela compra do animal objeto deste contrato, a quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em parcela única no momento de sua assinatura.

Cláusula 4ª. O(a) COMPRADOR(a), no ato da assinatura deste instrumento, recebe a posse do cão descrito na Cláusula 1ª, se responsabilizando pela boa conservação de sua saúde, inclusive pelas vacinações em épocas próprias.

Cláusula 5ª. Em caso de óbito do cão por motivo de doença no prazo de até 15 (quinze) dias após sua entrega ao(à) COMPRADOR(a), devidamente comprovado por atestado de veterinário, o(a) VENDEDOR(a) deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao(à) COMPRADOR(a).

Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Cão

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