Modelo Simples

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Apartamento

Documento que formaliza a comercialização de bem imóvel consubstanciado em um apartamento residencial.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Apartamento

O contrato de compra e venda é regulamentado pelos artigo 481 a 532 do Código Civil, sendo o negócio pelo qual o proprietário se obriga a transferir para comprador o domínio de um bem mediante o pagamento de um preço certo em dinheiro.

Caso o pagamento seja ajustado em outros bens estaremos diante do contrato de permuta regulado pelo artigo 533 do Código Civil.

O instrumento particular abaixo apresenta as cláusulas e condições necessárias para a boa realização deste negócio, incluindo o estabelecimento dos direitos e obrigações de ambas as partes, assim como as penalidades em caso de inadimplemento.

Assim, apresentamos a seguir um modelo de contrato de compra e venda de apartamento.


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO

Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra de um apartamento regida pelas cláusulas que seguem.

1ª O objeto deste contrato é um imóvel consubstanciado no apartamento nº (informar), no Edifício (informar), localizado à (endereço), com área privativa de (informar) m2, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), de propriedade do(a) VENDEDOR(a) e livre de qualquer vício ou ônus.

2ª - O preço total de venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), dividido em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) cada, com vencimento todo dia 05 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira parcela em (data) e a última em (data), a serem pagas pelo(a) COMPRADOR(a) mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).

3ª - Havendo atraso no pagamento das parcelas estabelecidas na cláusula anterior incidirá o(a) COMPRADOR(a) em juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.

4ª - Em caso de atraso no pagamento das parcelas, superior a 30 (vinte) dias, a multa prevista na cláusula anterior será aumentada para 10% (dez por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.

5ª - O atraso de 03 (três) parcelas sucessivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, incidindo sobre o valor total do débito a multa de 10% (dez por cento) prevista na cláusula anterior, além da aplicação dos juros e correção, dando ao(à) VENDEDOR(a) o direito de efetuar a execução judicial deste contrato, independente de aviso, respondendo o(a) COMPRADOR(a) pelas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

6ª - Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso será tido como mera liberalidade, não implicando alteração dos termos deste instrumento.

7ª - O(a) COMPRADOR(a) entrará na posse do imóvel na data da assinatura deste instrumento, mas somente obterá a propriedade pela transferência definitiva após a quitação total deste contrato.

8ª - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, incluindo o condomínio, passam a correr por conta do(a) COMPRADOR(a) a partir da assinatura deste instrumento.

9ª - Após a quitação total deste contrato o(a) VENDEDOR(a) providenciará imediatamente a escritura definitiva do imóvel em nome do(a) COMPROVADOR(a), sendo que este(a) assumirá todas as despesas advindas deste ato.

10ª - Se o(a) VENDEDOR(a), após a quitação deste contrato, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do(a) VENDEDOR(a), este(a) poderá requerer judicialmente a transferência da propriedade do imóvel, correndo por conta do(a) VENDEDOR(a) as despesas judiciais decorrentes, além de uma multa de 10% (dez por cento por cento) do valor do contrato.

11ª - Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão atinente a este contrato o foro da situação do imóvel, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Apartamento
Documento que formaliza a comercialização de bem imóvel consubstanciado em um apartamento residencial.

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