Modelo Simples

Modelo de Certificado de Conclusão do Curso de Treinamento da CIPA

Certificado que comprova a conclusão do curso de treinamento do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Certificado de Conclusão do Curso de Treinamento da CIPA

CIPA é como se abrevia a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cujo objetivo é resguardar a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

O artigo 163 da CLT determina como obrigatória a constituição da CIPA em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Referida instrução foi apresentada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo a qual esta Comissão deverá ser instituída pelas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, em cada estabelecimento.

E de acordo com o item 5.32 desta norma, a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes de sua posse.

Mas, caso se trate do primeiro mandato da Comissão, o treinamento será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

O mesmo prazo será aplicado no caso de membro eleito em processo extraordinário.

Este treinamento poderá ser ministrado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.

A carga horária será de vinte horas distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa segundo o conteúdo especificado no item 5.33 da referida norma regulamentadora.

Para comprovação do ato, disponibilizamos abaixo um modelo de certificado de conclusão do curso de treinamento da CIPA.


CERTIFICADO

A empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), certifica que (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), realizou o Curso de Treinamento da CIPA no período de (data) à (data), conforme exigência da NR-5.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(qualificação)

(no verso do certificado listar o conteúdo programático do curso)


Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA
Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade