Modelo de Certificado de Conclusão do Curso de Treinamento da CIPA
Certificado que comprova a conclusão do curso de treinamento do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 163 da CLT determina como obrigatória a constituição da CIPA em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Referida instrução foi apresentada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo a qual esta Comissão deverá ser instituída pelas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, em cada estabelecimento.
E de acordo com o item 5.32 desta norma, a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes de sua posse.
Mas, caso se trate do primeiro mandato da Comissão, o treinamento será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
O mesmo prazo será aplicado no caso de membro eleito em processo extraordinário.
Este treinamento poderá ser ministrado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.
A carga horária será de vinte horas distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa segundo o conteúdo especificado no item 5.33 da referida norma regulamentadora.
Para comprovação do ato, disponibilizamos abaixo um modelo de certificado de conclusão do curso de treinamento da CIPA.
CERTIFICADO
A empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), certifica que (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), realizou o Curso de Treinamento da CIPA no período de (data) à (data), conforme exigência da NR-5.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(qualificação)
(no verso do certificado listar o conteúdo programático do curso)
Modelos relacionados
Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório
Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa
Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto
Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.