Modelo de Carta de Devolução de Nota Promissória Quitada
Carta por meio da qual o credor realiza a devolução da nota promissória ao devedor após integralmente quitada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A nota promissória é uma promessa de pagamento, de acordo com a definição fornecida pelo artigo 54 do Decreto nº 2.044/1908.
Os incisos deste artigo apresentam os requisitos para validade deste documento, devendo nele constar a expressão "nota promissória" ou termo correspondente no idioma em que ela for emitida, o valor que deverá ser pago em dinheiro, o nome do credor e a assinatura do emitente (devedor) ou de seu mandatário especial.
Se a nota promissória não contiver a data e o lugar de emissão, estes dados poderão ser preenchidos pelo portador, de acordo com o § 1º.
Caso não haja indicação da data de vencimento, ela será pagável à vista. E se não houver indicação do lugar do pagamento, ela será pagável no domicílio do emitente, conforme consta no § 2º.
Na hipótese de haver divergência entre o valor anotado em numeral e o anotado por extenso, este último será considerado verdadeiro, como estabelece o § 3º.
O inciso I do artigo 784 do Código de Processo Civil confere à nota promissória a condição de título executivo extrajudicial.
Dessa forma, uma vez que a nota promissória seja devidamente quitada, ela deverá ser devolvida pelo credor ao seu emitente, ou seja, àquele que era o devedor.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de devolução de nota promissória quitada.
DEVOLUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUITADA
À
Sr(a). (nome do(a) emitente(a) da nota promissória)
CPF nº (informar)
(endereço)
Diante da quitação da Nota Promissória nº (informar), no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), emitida por Vossa Senhoria em (data da emissão), com vencimento em (data do vencimento), referido documento está sendo devolvido anexo a esta carta.
Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(endereço)
(e-mail)
(telefone)
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Carta de Resposta para Entrega da Segunda Via de Nota Fiscal
Carta pela qual a empresa apresenta resposta ao pedido de segunda via da nota fiscal realizando a entrega de cópia do documento.
Uma carta margem que informa o valor disponível para parcelas de um empréstimo consignado.
Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.
Modelo de Proposta de Negociação de Dívida
Carta pela qual é apresentada ao credor uma proposta de negociação por parte do devedor para quitação de uma dívida.
Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.
Modelo de Carta Proposta para Quitação de Dívida
Carta pela qual o devedor apresenta ao credor proposta para pagamento de um débito.
Modelo de Carta de Entrega de Currículo
Documento pelo qual o candidato a uma vaga de emprego se apresenta à empresa e fornece seu currículo.
Modelo de Carta de Envio de Documentos
Carta ou e-mail que tem por finalidade acompanhar o envio de documentos ao destinatário.
Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.