Modelo de Carta de Devolução de Nota Promissória Quitada

Carta por meio da qual o credor realiza a devolução da nota promissória ao devedor após integralmente quitada.

A nota promissória é uma promessa de pagamento, de acordo com a definição fornecida pelo artigo 54 do Decreto nº 2.044/1908.

Os incisos deste artigo apresentam os requisitos para validade deste documento, devendo nele constar a expressão "nota promissória" ou termo correspondente no idioma em que ela for emitida, o valor que deverá ser pago em dinheiro, o nome do credor e a assinatura do emitente (devedor) ou de seu mandatário especial.

Se a nota promissória não contiver a data e o lugar de emissão, estes dados poderão ser preenchidos pelo portador, de acordo com o § 1º.

Caso não haja indicação da data de vencimento, ela será pagável à vista. E se não houver indicação do lugar do pagamento, ela será pagável no domicílio do emitente, conforme consta no § 2º.

Na hipótese de haver divergência entre o valor anotado em numeral e o anotado por extenso, este último será considerado verdadeiro, como estabelece o § 3º.

O inciso I do artigo 784 do Código de Processo Civil confere à nota promissória a condição de título executivo extrajudicial.

Dessa forma, uma vez que a nota promissória seja devidamente quitada, ela deverá ser devolvida pelo credor ao seu emitente, ou seja, àquele que era o devedor.

Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de devolução de nota promissória quitada.

DEVOLUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUITADA

À
Sr(a). (nome do(a) emitente(a) da nota promissória)
CPF nº (informar)
(endereço)

Diante da quitação da Nota Promissória nº (informar), no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), emitida por Vossa Senhoria em (data da emissão), com vencimento em (data do vencimento), referido documento está sendo devolvido anexo a esta carta.

Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(endereço)
(e-mail)
(telefone)

Modelo de Carta de Devolução de Nota Promissória Quitada

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