Modelo Simples

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil

Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil

Protesto é o ato pelo qual se comprova que uma pessoa física ou jurídica se tornou inadimplente em decorrência do não pagamento de um título de crédito ou outro documento comprobatório da dívida.

O protesto será realizado por meio do cartório competente, seguindo as disposições previstas na Lei nº 9.492/1997.

E de acordo com o artigo 15 da referida norma, a intimação do devedor será realizada mediante a publicação de edital caso este seja desconhecido, esteja em localização ignorada ou incerta, residir fora da competência do cartório ou ninguém receba a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de edital de protesto de duplicata mercantil.


Serviços Notariais
TABELIONADO DE NOTAS E PRIVATIVO DO PROTESTO DE TÍTULOS

Comarca de (informar) Estado de (informar)

TABELIÃO (nome)

EDITAL DE PROTESTO

(nome do tabelião), tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, faz saber que foram entregues para proposto títulos de responsabilidade das pessoas abaixo relacionadas. A publicação deste edital em jornal de circulação diária é exigida por lei se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, na forma do artigo 15 da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997.

(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

Ficam os devedores acima intimados a comparecer a este tabelionato, com sede à (endereço), a fim de efetuar o pagamento ou outras providências, até a data acima, no horário das 09h00 às 15h00, sob pena de protesto.

(município) - (UF), (dia da semana), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do tabelião)
Tabelião de Protesto de Título


Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Carta de Anuência para Cheque
Carta de anuência fornecida pelo credor ao devedor informando a quitação do cheque para cancelamento do protesto no cartório.

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física
Uma carta de anuência do credor pessoa física para cancelamento do protesto realizado em cartório.

Modelo de Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto
Carta emitida pelo credor com declaração de anuência para cancelamento do protesto de título de crédito.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo
Aviso aos membros do conselho para que compareçam à reunião e deliberem acerca dos assuntos propostos.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.


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