Modelo Simples

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil

Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil

Protesto é o ato pelo qual se comprova que uma pessoa física ou jurídica se tornou inadimplente em decorrência do não pagamento de um título de crédito ou outro documento comprobatório da dívida.

O protesto será realizado por meio do cartório competente, seguindo as disposições previstas na Lei nº 9.492/1997.

E de acordo com o artigo 15 da referida norma, a intimação do devedor será realizada mediante a publicação de edital caso este seja desconhecido, esteja em localização ignorada ou incerta, residir fora da competência do cartório ou ninguém receba a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de edital de protesto de duplicata mercantil.


Serviços Notariais
TABELIONADO DE NOTAS E PRIVATIVO DO PROTESTO DE TÍTULOS

Comarca de (informar) Estado de (informar)

TABELIÃO (nome)

EDITAL DE PROTESTO

(nome do tabelião), tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, faz saber que foram entregues para proposto títulos de responsabilidade das pessoas abaixo relacionadas. A publicação deste edital em jornal de circulação diária é exigida por lei se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, na forma do artigo 15 da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997.

(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

Ficam os devedores acima intimados a comparecer a este tabelionato, com sede à (endereço), a fim de efetuar o pagamento ou outras providências, até a data acima, no horário das 09h00 às 15h00, sob pena de protesto.

(município) - (UF), (dia da semana), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do tabelião)
Tabelião de Protesto de Título


Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Física
Uma carta de anuência do credor pessoa física para cancelamento do protesto realizado em cartório.

Modelo de Carta de Anuência para Cheque
Carta de anuência fornecida pelo credor ao devedor informando a quitação do cheque para cancelamento do protesto no cartório.

Modelo de Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto
Uma declaração emitida pelo credor para cancelamento do proposto de título de crédito.

Modelo de Convocação para Reunião da Diretoria Executiva
Chamado aos membros da diretoria executiva para que se façam presentes na reunião designada.

Modelo de Edital de Proclamas
Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Comunicado que dá início ao processo eleitoral para formação da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia de Clube
Publicação a ser realizada em jornal de grande circulação acerca de assembleia geral extraordinária a ser realizada para tratar assuntos do clube.


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