Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda

Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

A comprovação de que uma pessoa física ou empresa se encontra em inadimplência pela não quitação de um título de crédito, ou outro documento hábil para representar a dívida, é feita por meio do protesto.

O ato do protesto encontra regulamentação na Lei nº 9.492/1997 e deverá ser feito junto ao competente cartório.

Em se tratando de um devedor desconhecido, em local ignorado, residente em competência diferente do cartório ou em caso de recusa no recebimento da intimação, esta se dará por meio de edital publicado em jornal de circulação diária, na forma do artigo 15 da norma mencionada.

Um dos documento hábeis a motivar o protesto é o contrato de compra em venda, em caso de não pagamento das obrigações pactuadas.

Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de protesto de contrato de compra e venda.

Serviços Notariais
TABELIONADO DE NOTAS E PRIVATIVO DO PROTESTO DE TÍTULOS

Comarca de (informar) Estado de (informar)

TABELIÃO (nome)

EDITAL DE PROTESTO

(nome do tabelião), tabelião de protesto de títulos desta comarca, faz saber na forma da lei que foram entregues para proposto títulos de responsabilidade das pessoas relacionadas abaixo. A publicação deste edital em jornal de circulação diária cumpre exigência legal se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização for incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato ou, ainda, caso ninguém se disponha a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, conforme artigo 15 da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997.

(número), CCV - Contrato de Compra e Venda, Contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

(número), CCV - Contrato de Compra e Venda, Contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.

Ficam os devedores acima intimados a comparecer a este tabelionato, com sede à (endereço), a fim de efetuar o pagamento ou outras providências, até a data acima, no horário das 09h00 às 15h00, sob pena de protesto.

(município) - (UF), (dia da semana), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do tabelião)
Tabelião de Protesto de Título

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda

Modelos relacionados

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil

Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título

Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel

Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Termo de Acordo para Devolução do Bem e Valores

Termo utilizado pelas partes que chegam a um acordo para operar a rescisão de um contrato de compra e venda mediante a devolução do bem e dos valores pagos.

Modelo de Termo de Renegociação de Dívida

Termo pelo qual é ajustada a confissão e renegociação de uma dívida ficando estabelecido o pagamento parcelado por parte do devedor ao credor.

Modelo de Termo de Remissão de Dívida

Termo pelo qual o credor perdoa a dívida do devedor mediante o instituto da remissão que extingue a obrigação não cumprida.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida pela Entrega de um Veículo

Termo pelo qual o credor dá a quitação de uma dívida mediante a dação em pagamento pela entrega de um veículo pelo devedor.

Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação

Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Licitação

Edital a ser publicado e por meio do qual ocorre a divulgação o resulta do julgamento do processo de licitação.

Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação

Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.

Temas relacionados

Editais

Protesto

Dívida

Compra e Venda

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade