Modelo Simples

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial

Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial

De acordo com a legislação aplicável, é responsabilidade do síndico aplicar as multas estabelecidas na Lei, na convenção ou regimento interno do condomínio.

É o que diz a Lei nº 4.591/64 em seu artigo 22, § 1ª, alínea d.

Mesma responsabilidade é atribuída ao síndico também pelo inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Dessa forma, abaixo fornecemos um modelo de carta de imposição de multa condominial.


NOTIFICAÇÃO DE MULTA

À
Sr(a). (nome)
(endereço)

Prezado(a) Senhor(a),

No exercício da função de síndico do (nome do condomínio), considerando o disposto no artigo 22, § 1º, alínea d, da Lei nº 4.591/64 e incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil, e tendo em vista que Vossa Senhoria cometeu a infração prevista no artigo (informar) do Regimento Interno do Condomínio, fica-lhe cominada a multa no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), ressalvado o direito de recurso para a Assembléia Geral, na forma do § 3º do artigo 22 da mencionada Lei nº 4.591/64.

Fica Vossa Senhoria desde logo intimado a recolher a referida importância no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta notificação, ou da confirmação da multa pela Assembléia em caso de recurso, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Aproveito a oportunidade para renovar expressões de elevada estima e consideração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do síndico)
Síndico
(nome do condomínio)


Modelo de Aplicação de Multa ao Condômino
Uma notificação de multa imposta pelo síndico ao condômino que infringiu o regimento interno do condomínio.

Modelo de Carta de Denúncia ao Síndico
Carta utilizada pelo condômino para denunciar condutas irregulares de outros moradores do condomínio.

Modelo de Reclamação ao Síndico
Carta pela qual o condômino reclama ao síndico acerca de irregularidades ocorridas no condomínio.

Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que está renunciando ao cargo.

Modelo de Carta de Advertência ao Morador
Carta por meio da qual o síndico aplica uma advertência do morador do condomínio por desrespeito às regras internas.

Modelo de Carta de Apresentação de Novo Síndico
Uma carta por meio da qual o morador eleito para o cargo de síndico se apresenta e informa os meios de contato.

Modelo de Carta de Convocação de Assembleia Geral Ordinária pelo Síndico
Carta de convocação enviada pelo síndico a cada um dos condôminos para que participam da assembleia geral ordinária do condomínio.

Modelo de Carta de Aplicação de Multa ao Morador do Condomínio
Carta utilizada pelo síndico para notificar o morador acerca da multa aplicada em razão de infração cometida.


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