Modelo Simples

Modelo de Carta de Aplicação de Multa ao Morador do Condomínio

Carta utilizada pelo síndico para notificar o morador acerca da multa aplicada em razão de infração cometida.

Modelo de Carta de Aplicação de Multa ao Morador do Condômino

É fundamental para convivência harmoniosa entre os moradores de um condomínio que todas as regras dispostas na convenção e no regimento interno sejam cumpridas.

Para isso é assegurada ao síndico a competência para aplicação das multas estabelecidas aos condôminos infratores.

É o que dispõe a Lei nº 4.591/64 e o Código Civil, conforme dispositivos indicados abaixo.

A norma garante ainda que o condômino tenha o direito de recorrer contra a multa aplicada, recurso este que será julgado em assembleia convocada para tal fim.

Dessa forma, para assegurar a ordem e reprimir reincidências, segue abaixo um modelo de carta de aplicação de multa ao morador do condomínio.


NOTIFICAÇÃO DE MULTA

À
Sr(a). (nome)
Residente no(a) (identificação da moradia)

Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), faço uso da presente para notificá-lo(a) de que, devido a infração cometida no dia (data), consubstanciada em (informe o ato praticado, como utilizar som acima dos limites de tolerância), lhe foi imposta multa de R$ XXX,XX (valor por extenso).

A aplicação da multa está fundamentada na alínea "d" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/64 e nos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil, sendo a infração prevista no artigo (informar) do Regimento Interno do Condomínio.

Ressaltamos que Vossa Senhoria poderá apresentar recurso para assembleia na forma do § 3º do artigo 22 da Lei nº 4.591/64, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento desta.

Transcorrido o prazo para recurso sem manifestação ou confirmada a multa pela Assembléia em caso de recurso, fica Vossa Senhoria desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Aproveito o ensejo para renovar expressões de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)


Modelo de Carta de Advertência ao Morador
Carta por meio da qual o síndico aplica uma advertência do morador do condomínio por desrespeito às regras internas.

Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que está renunciando ao cargo.

Modelo de Carta de Convocação de Assembleia Geral Ordinária pelo Síndico
Carta de convocação enviada pelo síndico a cada um dos condôminos para que participam da assembleia geral ordinária do condomínio.

Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Carta de Apresentação de Novo Síndico
Uma carta por meio da qual o morador eleito para o cargo de síndico se apresenta e informa os meios de contato.

Modelo de Carta de Advertência ao Condômino
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino que está desrespeitando o regulamento para que corrija sua conduta.

Modelo de Reclamação ao Síndico
Carta pela qual o condômino reclama ao síndico acerca de irregularidades ocorridas no condomínio.


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