Modelo Simples

Modelo de Autodeclaração de Cuidado e Coabitação para Trabalho Remoto

Autodeclaração do empregado informando que tem sob seus cuidados e coabitação pessoa diagnosticada com Covid-19, sendo necessário o isolamento por meio de trabalho remoto.

Modelo de Autodeclaração de Cuidado e Coabitação para Trabalho Remoto

O trabalho remoto é previsto pelos artigos 75-A a 75-E da CLT e consiste no desempenho das atividades profissionais fora do estabelecimento do empregador, normalmente a partir da própria residência do empregado.

Esta modalidade de trabalho, possível em alguns setores, ganhou ainda mais relevância em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que inclusive motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Isso porque uma das medidas recomendadas para redução da transmissão do vírus é o isolamento social, onde as pessoas evitam o contado umas com as outras ao permanecer em casa.

Na hipótese de um trabalhador ter forte possibilidade de contrair a doença e, consequentemente, transmitir para outros, é recomendável que seja afastado de suas atividades ou, se possível, realize o trabalho remoto.

Uma situação de risco considerável é quando o empregado coabita com uma pessoa que contraiu a doença, sendo recomendável comunicar este fato ao empregador.

Sendo este o caso, apresentamos abaixo um modelo de autodeclaração de cuidado e coabitação para trabalho remoto.


AUTODECLARAÇÃO DE CUIDADO E COABITAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que em razão de ter sob meu cuidado uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, bem como coabitar na mesma residência que esta pessoa, devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto enquanto perdurar a situação de potencial risco de infecção.

Declaro ainda estar ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Documento pelo qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com deu veículo.

Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital
Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Declaração da Empresa para Estágio Presencial diante do Coronavírus
Declaração da empresa onde se realiza o estágio informando que adotou as medidas de segurança para que permaneça de modo presencial durante a pandemia do novo coronavírus.

Modelo de Declaração de Ações Judiciais
Declaração exigida na recuperação judicial com uma relação de todas as ações em que a empresa figure como parte.

Modelo de Declaração do Técnico para Participação em Evento Esportivo
Declaração emitida pelo técnico informando que o atleta se encontra em condições adequadas para participação em evento esportivo.

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais
Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Declaração de Residência e Domicílio
Declaração utilizada para informar o local onde a pessoa estabelece residência e domicílio.


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