Modelo Simples

Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.

Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

O ingresso em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio é realizado por processo seletivo que envolve regras de cotas.

Essas cotas consideram desde o ensino médio cursado pelo aluno até sua renda familiar e ainda etnia e raça.

A reserva de vagas a serem preenchidas por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas é regulada pela Lei nº 12.711/2012, chamada de lei de cotas.

Vale ressaltar que outros processos seletivos trarão suas próprias regras a este respeito.

A raça e etnia do aluno deverá ser informada por ele mesmo, podendo a instituição se certificar da veracidade desta informação.

E para isso disponibilizamos a seguir um modelo de autodeclaração étnico-racial.


AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aprovado(a) para o curso de (informar), declaro para o fim específico de atender ao edital do processo seletivo da (nome da universidade), que sou (informe se preto, pardo ou indígena).

Estou ciente de que a prestação de informações falsas relativas às exigências estabelecidas quanto à autodeclaração resultariam na desclassificação do processo seletivo e recusa ou cancelamento da matrícula no curso, além das penas prevista em lei, o que pode acontecer a qualquer tempo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.

Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda
Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.

Modelo de Declaração de Matrícula
Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.

Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira
Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.

Modelo de Procuração para Trancar Matrícula de Universidade
Instrumento utilizado para que outrem requeira o trancamento de matrícula junto à faculdade.

Modelo de Requerimento para Trancar Matrícula
Requerimento utilizado pelo aluno para trancar sua matrícula por determinado período de tempo.

Modelo de Requerimento de Atestado de Matrícula
Uma solicitação para que a instituição de ensino forneça ao aluno a comprovação de seu vínculo acadêmico.

Modelo de Procuração para Matrícula em Faculdade
Procuração utilizada para nomear um representante para realização da matrícula em faculdade pública ou privada.


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