Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Essas cotas consideram desde o ensino médio cursado pelo aluno até sua renda familiar e ainda etnia e raça.
A reserva de vagas a serem preenchidas por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas é regulada pela Lei nº 12.711/2012, chamada de lei de cotas.
Vale ressaltar que outros processos seletivos trarão suas próprias regras a este respeito.
A raça e etnia do aluno deverá ser informada por ele mesmo, podendo a instituição se certificar da veracidade desta informação.
E para isso disponibilizamos a seguir um modelo de autodeclaração étnico-racial.
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aprovado(a) para o curso de (informar), declaro para o fim específico de atender ao edital do processo seletivo da (nome da universidade), que sou (informe se preto, pardo ou indígena).
Estou ciente de que a prestação de informações falsas relativas às exigências estabelecidas quanto à autodeclaração resultariam na desclassificação do processo seletivo e recusa ou cancelamento da matrícula no curso, além das penas prevista em lei, o que pode acontecer a qualquer tempo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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