Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas

Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A renda familiar é um dado importante para os estudantes que pretendem ingressar em instituições de ensino aproveitando o sistema de cotas.

O dado considerado é a renda per capta. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas.

São considerados membros da família aqueles que residem no mesmo domicílio e ainda os que contribuam financeiramente para as despesas ou que são atendidas pela renda daquele grupo.

A Lei nº 12.711/2012 reserva vagas de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.

A política de cotas de outras instituições deverá ser verificada nas regras dos respectivos processos seletivos.

Uma declaração firmada pelo estudante juntamente com documentos comprobatórios poderá ser utilizada para demonstrar a renda.

Assim, apresentamos abaixo um modelo de declaração de renda familiar do estudante para cotas.

DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), aprovado para o curso de (informar), declaro para o fim específico de atender ao edital do processo seletivo da (nome da universidade), que meu grupo familiar é formado por (nome do parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX e (nome no parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX (liste todos do grupo familiar), alcançando uma renda bruta familiar mensal de R$ X.XXX,XX e, portanto, renda familiar per capita de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), ficando autorizada a confirmação e verificação das informações acima prestadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Beneficiado por Bolsa de Estudo

Declaração pela qual o estudante informa que estuda em determinada instituição de ensino por ser beneficiado por uma bolsa de estudo.

Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda

Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.

Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira

Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.

Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.

Modelo de Declaração de Matrícula

Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.

Modelo de Declaração de Meios de Subsistência

Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.

Modelo de Declaração para Fins Escolares

Declaração pela qual a empresa atesta a jornada de trabalho do empregado para fins de ajuste de suas atividades escolares.

Modelo de Declaração de Ajuda Familiar

Declaração pela qual é informada a ausência de rendimentos e que o sustento está sendo provido pela ajuda familiar.

Modelo de Declaração de Ausência de Rendimentos

Declaração pela qual é informada a ausência de qualquer fonte de rendimentos por parte do declarante.

Modelo de Declaração de Renda Informal

Declaração pela qual é comunicada a renda média mensal obtida de maneira informal pelo profissional autônomo.

Temas relacionados

Declarações

Rendimentos

Matrícula

Estudante

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade