Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O dado considerado é a renda per capta. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas.
São considerados membros da família aqueles que residem no mesmo domicílio e ainda os que contribuam financeiramente para as despesas ou que são atendidas pela renda daquele grupo.
A Lei nº 12.711/2012 reserva vagas de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.
A política de cotas de outras instituições deverá ser verificada nas regras dos respectivos processos seletivos.
Uma declaração firmada pelo estudante juntamente com documentos comprobatórios poderá ser utilizada para demonstrar a renda.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de declaração de renda familiar do estudante para cotas.
DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), aprovado para o curso de (informar), declaro para o fim específico de atender ao edital do processo seletivo da (nome da universidade), que meu grupo familiar é formado por (nome do parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX e (nome no parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX (liste todos do grupo familiar), alcançando uma renda bruta familiar mensal de R$ X.XXX,XX e, portanto, renda familiar per capita de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), ficando autorizada a confirmação e verificação das informações acima prestadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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