Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O dado considerado é a renda per capta. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas.
São considerados membros da família aqueles que residem no mesmo domicílio e ainda os que contribuam financeiramente para as despesas ou que são atendidas pela renda daquele grupo.
A Lei nº 12.711/2012 reserva vagas de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.
A política de cotas de outras instituições deverá ser verificada nas regras dos respectivos processos seletivos.
Uma declaração firmada pelo estudante juntamente com documentos comprobatórios poderá ser utilizada para demonstrar a renda.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de declaração de renda familiar do estudante para cotas.
DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), aprovado para o curso de (informar), declaro para o fim específico de atender ao edital do processo seletivo da (nome da universidade), que meu grupo familiar é formado por (nome do parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX e (nome no parente), (parentesco), (idade), (estado civil), (profissão), com renda bruta mensal de R$ X.XXX,XX (liste todos do grupo familiar), alcançando uma renda bruta familiar mensal de R$ X.XXX,XX e, portanto, renda familiar per capita de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), ficando autorizada a confirmação e verificação das informações acima prestadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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