Modelo Simples

Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira

Declaração pela qual o aluno informa ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública brasileira.

Modelo de Declaração de Ensino Médio em Escola Pública Brasileira

A Lei nº 12.711/2012, chamada de lei de cotas, traz disposições a respeito do ingresso em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Esta norma garante a reserva de 50% (cinquenta por cento) das matrículas nestas faculdades federal para estudantes egressos do ensino médio público brasileiro.

Outros processos seletivos possuem suas próprias regras de cotas para reserva de vagas a determinados grupos da população.

O objetivo dessa política de cotas é garantir a inserção da população de menor renda nestas instituições de ensino considerando a difícil concorrência com estudantes do ensino privado.

Sendo assim, uma declaração que ateste essa condição deverá ser entregue pelo estudante no ato da solicitação de sua matrícula.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de ensino médio em escola pública brasileira.


DECLARAÇÃO DE ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro sob as penas da lei que cursei integralmente e fui aprovado em todas as séries do ensino médio, ou equivalente, em escolas da rede pública brasileira.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Matrícula
Documento que informa dados sobre a vida acadêmica do aluno junto ao estabelecimento de ensino.

Modelo de Autodeclaração de Cor Preta ou Parda
Autodeclaração utilizada para afirmar a cor preta ou parda do candidato negro para cotas de um processo seletivo.

Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.

Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Declaração utilizada pelo aluno para declarar sua raça ou etnia como sendo preto, pardo ou indígena.

Modelo de Procuração para Matrícula em Faculdade
Procuração utilizada para nomear um representante para realização da matrícula em faculdade pública ou privada.

Modelo de Requerimento de Atestado de Matrícula
Uma solicitação para que a instituição de ensino forneça ao aluno a comprovação de seu vínculo acadêmico.

Modelo de Requerimento para Trancar Matrícula
Requerimento utilizado pelo aluno para trancar sua matrícula por determinado período de tempo.

Modelo de Atestado de Matrícula
Documento que certifica o fato de um aluno estar regularmente matriculado em determinado instituição de ensino.


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